TRF1 - 0008039-73.2018.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.304.725/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER GUIMARAES GUEDES

CPF *04.***.*05-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 02:33

    Publicado Sentença Tipo C em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0008039-73.2018.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO:WAGNER GUIMARAES GUEDES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de WAGNER GUIMARAES GUEDES.

    O Exequente solicitou a extinção do feito pela desistência. É o relatório.

    Decide-se: A execução é modalidade de processo sujeito ao princípio da oportunidade, logo, a todo momento, é lícito ao exequente desistir do processo (artigo 775, caput, NCPC).

    Ante o exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 485, VIII, e 775, ambos do novo Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios, uma vez que o(a) Executado(a) não foi citado(a) e/ou, a despeito de ter sido citado(a), não ingressou com quaisquer incidentes processuais (embargos, exceção de pré-executividade e outros) a configurar dispêndio na contratação de advogado para postular em seu favor.

    Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativada União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO)

  • 17/10/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 14:34

    Extinto o processo por desistência

  • 28/09/2022 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 22:17

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2022 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

  • 18/01/2022 15:23

    Arquivado Provisoramente

  • 18/01/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 12:36

    Decorrido prazo de WAGNER GUIMARAES GUEDES em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 12:31

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:28

    Decorrido prazo de WAGNER GUIMARAES GUEDES em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:21

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de WAGNER GUIMARAES GUEDES em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:29

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:36

    Decorrido prazo de WAGNER GUIMARAES GUEDES em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:31

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:50

    Decorrido prazo de WAGNER GUIMARAES GUEDES em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:46

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:27

    Decorrido prazo de WAGNER GUIMARAES GUEDES em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:21

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:57

    Decorrido prazo de WAGNER GUIMARAES GUEDES em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:51

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:11

    Decorrido prazo de WAGNER GUIMARAES GUEDES em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:04

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:42

    Decorrido prazo de WAGNER GUIMARAES GUEDES em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:37

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:16

    Decorrido prazo de WAGNER GUIMARAES GUEDES em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:11

    Decorrido prazo de WAGNER GUIMARAES GUEDES em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:07

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 23:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 04/03/2021 23:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 23:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 04/03/2021 23:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0008039-73.2018.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF POLO PASSIVO: WAGNER GUIMARAES GUEDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 17:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2020 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/01/2020 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2020 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2020 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 08:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/10/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/10/2019 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 12:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/04/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2019 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2019 13:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/10/2018 12:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/09/2018 12:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/09/2018 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 14:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2018 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 20.3.2018

  • 16/03/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 12:54

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 16/03/2018 12:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/03/2018 10:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 14/03/2018 12:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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