TRF1 - 0002604-48.2019.4.01.3800

1ª instância - 30ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DA LUZ INACIO

CPF *84.***.*64-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS

CPF *25.***.*65-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 08:25

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 08:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 09:10

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 09:31

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/06/2022 15:13

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/06/2022 22:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 28/06/2022 14:29

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS DA SECAJ

  • 26/04/2022 10:29

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - .

  • 20/04/2022 17:13

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 20/04/2022 17:08

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/04/2022 14:18

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/04/2022 13:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/04/2022 17:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 02/02/2022 13:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 02/02/2022 13:28

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 04/11/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).

  • 18/08/2021 08:26

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR

  • 21/07/2021 17:46

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA

  • 09/07/2021 16:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA PLENUS

  • 23/06/2021 19:54

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INSS

  • 18/06/2021 10:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 17/06/2021 16:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 17/06/2021 16:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/06/2021 16:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO DA LUZ INACIO

  • 17/06/2021 15:20

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/06/2021 11:48

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 09/06/2021 15:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO AUD VIRTUAL

  • 02/09/2020 14:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 01/09/2020 19:20

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 31/08/2020 18:32

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/06/2020 20:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 30/06/2020 20:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS

  • 26/06/2020 12:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO DA LUZ INACIO

  • 25/06/2020 17:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/06/2020 15:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 15/04/2020 23:13

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 13/02/2020 09:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 12/02/2020 15:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE+ PITAGÓRAS + CEF PETIÇÃO INSS

  • 07/02/2020 13:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO DA LUZ INACIO

  • 06/02/2020 09:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/01/2020 13:57

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 16:30

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - PERITO APRESENTOU NOVOS ESCLARECIMENTOS

  • 27/01/2020 14:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESCLARECIMENTOS DO PERITO

  • 17/01/2020 18:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRES NOVOS ESCLARECIMENTOS

  • 30/10/2019 14:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR

  • 29/10/2019 15:26

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO MEDICO PERITO

  • 25/10/2019 17:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR ESCLARECIMENTOS

  • 14/10/2019 14:18

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - REM CENTRAL PERÍCIAS

  • 14/10/2019 14:17

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REIT INT PERITO

  • 01/10/2019 12:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO INSS

  • 26/09/2019 09:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/09/2019 15:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 20/09/2019 15:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 12:43

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - PERITO APRESENTOU ESCLARECIMENTOS

  • 20/09/2019 12:34

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO MÉDICO PERICIAL

  • 17/09/2019 15:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR ESCLARECIMENTOS

  • 30/07/2019 14:10

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - REM CENTRAL PERÍCIAS

  • 30/07/2019 14:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT PERITO

  • 30/07/2019 14:04

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 18/07/2019 15:38

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/07/2019 15:36

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/07/2019 14:01

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/07/2019 14:38

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 15:43

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 03/07/2019 15:42

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 27/06/2019 15:04

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO MEDICO PERITO

  • 30/05/2019 08:05

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA MEDICA A SER REALIZADA NA CENTRAL DE PERICIAS DO JEF BH

  • 29/05/2019 13:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INSS - SABI

  • 15/05/2019 16:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO DA LUZ INACIO

  • 23/04/2019 12:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR

  • 20/02/2019 23:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2019 09:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR

  • 07/02/2019 10:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO DA LUZ INACIO

  • 05/02/2019 16:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2019 16:35

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 16:23

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 05/02/2019 16:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005506-48.2008.4.01.3900

Caixa Economica Federal - Cef

Jose Tacio Reis de Abreu

Advogado: Alberto Pereira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2008 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0022689-64.2019.4.01.3700

Andreia do Socorro Alves Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007337-58.2019.4.01.3600

Caixa Economica Federal

M. B. Dias &Amp; Cia LTDA - EPP

Advogado: Stwart Cruz Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2019 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0075022-27.2018.4.01.3700

Ulineia Machado de Jesus Amorim

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Luciana Macedo Guterres

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2024 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0002388-07.2016.4.01.3311

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Wania Monteiro de Almeida Teixeira

Advogado: Fernanda Beatriz Alecio de Oliveira Rodr...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 12:04

Exibir Processo