18/10/2022 10:41

Juntada de substabelecimento
29/09/2022 15:26

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 17:07

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:27

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 15:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
28/09/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 14:07

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:36

Conclusos para decisão
18/07/2022 09:24

Juntada de manifestação
25/06/2022 04:16

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO VIANA AMARAL em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 04:16

Decorrido prazo de PIONEIRA LOCADORA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 04:16

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CHAVES RAMOS em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 04:16

Decorrido prazo de JOSE AIRES FILHO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 04:16

Decorrido prazo de ROMEU FERREIRA DE SOUZA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 04:15

Decorrido prazo de R. F. DE SOUZA & CIA LTDA - EPP em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 04:14

Decorrido prazo de FERNANDO BISPO DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 04:12

Decorrido prazo de KELIANE DE OLIVEIRA GOUVEA em 24/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:06

Decorrido prazo de IANE TAVARES PANETO em 17/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:30

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS RODRIGUES LEAL RIBEIRO em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:30

Decorrido prazo de VALTER ALMEIDA PASSOS em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:30

Decorrido prazo de TRANCOL - TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:13

Decorrido prazo de FABRILLE FONTOURA SANTANA em 14/06/2022 23:59.
01/06/2022 02:07

Publicado Ato ordinatório em 01/06/2022.
01/06/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 21:56

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO Nº 0005057-27.2016.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se as partes para que tomem ciência da manifestação do MPF.

Prazo: 10 (dez) dias.

TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro.

ADENOR JOSE DA CRUZ JUNIOR Servidor
30/05/2022 20:37

Juntada de Certidão
30/05/2022 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/01/2022 12:10

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 13:10

Juntada de manifestação
03/12/2021 04:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
11/11/2021 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado
10/11/2021 18:58

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 01:27

Decorrido prazo de TRANCOL - TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS RODRIGUES LEAL RIBEIRO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO VIANA AMARAL em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de FERNANDO BISPO DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de PIONEIRA LOCADORA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de R. F. DE SOUZA & CIA LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de IANE TAVARES PANETO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de ROMEU FERREIRA DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de KELIANE DE OLIVEIRA GOUVEA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de VALTER ALMEIDA PASSOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:54

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CHAVES RAMOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:54

Decorrido prazo de JOSE AIRES FILHO em 13/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:36

Decorrido prazo de FABRILLE FONTOURA SANTANA em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 06:39

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 16:09

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0005057-27.2016.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO ALBERTO VIANA AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

TEIXEIRA DE FREITAS, 1 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/10/2021 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 14:27

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 14:27

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 14:44

Juntada de Certidão
01/12/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 21:44

Conclusos para decisão
21/09/2020 08:33

Decorrido prazo de ROMEU FERREIRA DE SOUZA em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:33

Decorrido prazo de R. F. DE SOUZA & CIA LTDA - EPP em 16/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:50

Juntada de Certidão
17/09/2020 23:26

Juntada de Certidão
17/09/2020 23:14

Juntada de Certidão
16/09/2020 22:04

Juntada de Certidão
16/09/2020 21:17

Juntada de Certidão
16/09/2020 16:21

Juntada de Certidão
15/09/2020 17:17

Juntada de Certidão
15/09/2020 17:09

Juntada de Certidão
04/09/2020 19:40

Juntada de manifestação
31/07/2020 18:29

Juntada de Petição intercorrente
17/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:57

Juntada de Certidão de processo migrado
17/07/2020 14:56

Juntada de volume
17/07/2020 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/11/2019 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
13/11/2019 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/11/2019 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2019 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
09/10/2019 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2019 14:17

Conclusos para decisão
26/09/2019 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019 12:26

CARGA: RETIRADOS MPF
09/09/2019 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/09/2019 11:39

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
09/09/2019 11:38

DEFESA PREVIA APRESENTADA
30/07/2019 12:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/07/2019 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2019 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
01/07/2019 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/06/2019 09:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) CONTESTAÇÃO: R.F. DE SOUZA & CIA LTDA
10/06/2019 09:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO: ROMEU FERREIRA DE SOUZA
10/06/2019 09:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO: JOSÉ AIRES FILHO
22/05/2019 10:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 8438/2019
13/05/2019 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2019 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8438
07/05/2019 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2019 15:49

Conclusos para decisão
25/03/2019 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AI - 35600-24.2017.4.01.0000
25/03/2019 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2019 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2019 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/02/2019 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/04/2018 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 15:06

CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/2018 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2018 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2018 13:49

Conclusos para despacho
15/02/2018 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
08/02/2018 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2018 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2018 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2018 14:15

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOÃO ALBERTO VIANA
26/01/2018 14:14

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
24/07/2017 13:06

DEFESA PREVIA APRESENTADA - LUIZ ALBERTO CHAVES RAMOS
24/07/2017 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/06/2017 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) NOTIFICADO: JOAO ALBERTO VIANA AMARAL
30/06/2017 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICADO: LUIZ ALBERTO CHAVES RAMOS
30/06/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICADO: JOSE AIRES FILHO
19/06/2017 11:15

DEFESA PREVIA APRESENTADA - R.F. DE SOUZA & CIA, ROMEU FERREIRA, KELIANE DE OLIVEIRA, FABRILLE FONTOURA E IANE TAVARES
19/06/2017 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÕES
19/06/2017 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA COMARCA DE NANUQUE
19/06/2017 11:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TAMIRES DE JESUS, TRANCOL TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO, IANE TAVARES, R.F. DE SOUZA & CIA, ROMEU FERREIRA, KELIANE DE OLIVEIRA, FABRILLE FONTOURA
05/05/2017 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2017 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/05/2017 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2354
02/05/2017 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS
24/04/2017 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/04/2017 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2017 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 12:29

CARGA: RETIRADOS MPF
28/03/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/03/2017 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2017 12:17

Conclusos para despacho
21/03/2017 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/03/2017 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2017 12:14

Conclusos para decisão
05/10/2016 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2016 12:58

CARGA: RETIRADOS MPF
17/08/2016 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016 12:19

CARGA: RETIRADOS MPF
09/08/2016 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2016 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/08/2016 11:10

INICIAL AUTUADA
09/08/2016 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015608-24.2001.4.01.3400

Maria do Carmo Guimaraes Rocha

Uniao Federal

Advogado: Tania Maria Martins Guimaraes Leao Freit...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2022 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0045159-33.2016.4.01.3300

Joaquim de Oliveira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Anderson Macohin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023044-74.2019.4.01.3700

Jose Maria Brito Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050371-53.2017.4.01.3800

Alberto Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Anderson Regis de Freitas Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050371-53.2017.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Alberto Alves dos Santos

Advogado: Anderson Regis de Freitas Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 17:08

Exibir Processo