TRF1 - 0000470-02.2010.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BOMDIESEL - TRANSPORTE E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 02.174.593/0001-38

FERRUCIO FONTES SANTORO

CPF *74.***.*41-20

MARIA OLGA VIDAL FONTES SANTORO

CPF *59.***.*09-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 01:05

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 00:43

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/05/2022 23:59.

  • 03/02/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2021 17:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 23:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 17:56

    Decorrido prazo de FERRUCIO FONTES SANTORO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 17:55

    Decorrido prazo de MARIA OLGA VIDAL FONTES SANTORO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:39

    Decorrido prazo de MARIA OLGA VIDAL FONTES SANTORO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:39

    Decorrido prazo de FERRUCIO FONTES SANTORO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:29

    Decorrido prazo de MARIA OLGA VIDAL FONTES SANTORO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:28

    Decorrido prazo de FERRUCIO FONTES SANTORO em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:43

    Decorrido prazo de BOMDIESEL - TRANSPORTE E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 08:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 08:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 15/02/2021 12:19

    Juntada de renúncia de mandato

  • 12/02/2021 09:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 0000470-02.2010.4.01.3303 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: BOMDIESEL - TRANSPORTE E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRUCIO FONTES SANTORO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARREIRAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 12:55

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 11:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2021 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇAO REALIZADA PARA VIABILIZAR A MIGRAÇÃO PARA PJE.

  • 28/01/2021 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 16:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 25/01/2021 13:51

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/01/2021 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 16:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2017 16:30

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 11/09/2017 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/07/2017 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2017 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2017 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 13:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/05/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2017 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 076/2017

  • 20/02/2017 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2016 16:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2016 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2016 14:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 400/2016 - DLEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 17/08/2016 15:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/08/2016 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 15:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/05/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2016 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 09:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 10:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/01/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/01/2016 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2016 11:53

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 11:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/07/2015 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2015 14:44

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/06/2015 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 16:10

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/04/2015 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2015 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/03/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2015 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2015 17:42

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº4029

  • 06/03/2015 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 11:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2015 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2015 10:59

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2014 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 14:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2014 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/10/2014 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/10/2014 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2014 12:16

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/08/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2014 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2014 17:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 15:33

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 14/08/2014 15:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/07/2014 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2014 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2014 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2014 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/02/2014 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2014 18:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/02/2014 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 04/02/2014 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/08/2013 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 15:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/06/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2013 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2013 15:22

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2013 09:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2013 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2012 14:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2012 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 11:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2012 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2012 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/07/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2012 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2012 12:47

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 16:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2012 08:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/04/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2012 18:43

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2012 16:28

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/01/2012 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2012 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 17:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR PROCURADORIA BARREIRAS

  • 28/10/2011 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 12:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/06/2011 13:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR PROCURADORIA FEDERAL - BARREIRAS

  • 24/05/2011 14:33

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 24/05/2011 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2011 15:25

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 11:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/02/2011 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 18:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/08/2010 15:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2010 15:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2010 15:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2010 15:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2010 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2010 18:57

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2010 19:28

    INICIAL AUTUADA

  • 02/02/2010 16:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2010

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 1011106-65.2019.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rafael de Sousa Martins

Advogado: Mariana Pereira Goncalo de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2019 14:12

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