28/11/2024 00:00

Citação

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0007453-43.2012.4.01.3304 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move(m) contra CARLOS DA SILVA TOJEIRO - CPF: *86.***.*88-70 E VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-38 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 37.297.979-3.

VALOR DA DÍVIDA: $34,615.24 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DOS EXECUTADOS CARLOS DA SILVA TOJEIRO - CPF: *86.***.*88-70 E VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-38 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

Iran Esmeraldo Leite.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 26 de novembro de 2024.

Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente
04/10/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 20:46

Decorrido prazo de VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA em 01/12/2021 23:59.
25/11/2021 01:23

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA TOJEIRO em 24/11/2021 23:59.
18/11/2021 19:01

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 17:41

Juntada de manifestação
06/10/2021 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.
06/10/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007453-43.2012.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS DA SILVA TOJEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DA SILVA TOJEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/10/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 23:08

Juntada de Certidão de processo migrado
04/10/2021 23:08

Juntada de volume
22/09/2021 20:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/08/2021 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR
17/08/2021 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2020 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de n º 11692412/24º Vara/SJBA, conteúdo acessível via link : http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf
04/05/2020 07:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
20/04/2020 15:22

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
15/08/2019 16:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/08/2019 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2019 15:54

Conclusos para despacho
25/05/2018 08:38

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/10/2017 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
23/10/2017 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2017 08:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2017 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificações realizadas no sistema.
05/05/2017 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/05/2017 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2017 13:55

Conclusos para decisão
19/01/2017 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
19/01/2017 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2016 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2016 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2016 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
13/05/2016 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/05/2016 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
03/02/2016 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/02/2016 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA
22/10/2015 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/10/2015 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2015 14:14

Conclusos para decisão
11/03/2015 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2015 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2015 17:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
28/10/2014 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/10/2014 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2014 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
21/10/2014 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2014 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2014 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2014 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL
20/08/2014 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2014 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO (RECEBIDA EM 09/05/2014): APRESENTA INST. DE SUBSTABELECIMENTO
15/05/2014 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO
15/05/2014 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2014 07:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2014 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2014 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/01/2014 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/01/2014 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/12/2013 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/10/2013 15:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES
23/09/2013 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEFERE PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES.
02/05/2013 12:50

Conclusos para decisão
02/05/2013 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2013 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN: MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
02/05/2013 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2013 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2013 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2013 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO: APRESENTA INSTRUMENTO DE MANDATO
22/02/2013 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2013 10:26

Conclusos para despacho
13/02/2013 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
05/02/2013 19:00

TELEX / FAX RECEBIDO
15/01/2013 00:00

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/11/2012 14:35

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/11/2012 14:35

CitaçãoORDENADA
05/11/2012 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL (citar por carta)
05/11/2012 15:18

Conclusos para decisão
25/10/2012 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2012 17:58

INICIAL AUTUADA
18/10/2012 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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