TRF1 - 0000455-25.2013.4.01.3304

1ª instância - 3ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MOINHO TABAJARA LTDA

CNPJ: 14.072.177/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 08:19

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 19:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 09:56

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 23:19

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 09:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 09:44

    Outras Decisões

  • 30/11/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 19:39

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2021 11:52

    Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 09:49

    Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:00

    Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:17

    Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:49

    Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:20

    Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 11:36

    Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:07

    Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:45

    Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 01:31

    Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:27

    Decorrido prazo de UNIAO ( FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 17:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 17:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 04/02/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 0000455-25.2013.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MOINHO TABAJARA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO ( FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO ( FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 17:12

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 03/02/2021 17:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 11:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 12:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2019 15:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 27/09/2019 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 23/05/2019

  • 10/05/2019 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 07/05/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2019 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 04/02/2019 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/02/2019

  • 01/02/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2018 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 09:06

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 03/08/2018 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 25/07/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 10:19

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PERITO HEBERTH DA SILVA E SILVA N. REGISTRO 030807/0-4 CPF *82.***.*11-68 CONTATO 75 3223-3691/3226-8887 / 75 9126- 8921 / 75 99170-5010

  • 17/04/2018 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2018 18:20

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/07/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2017 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2017 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizada em 05/12/2016; Publicada em 06/12/2016

  • 02/12/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RCM.

  • 21/11/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2016 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 15:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RCM.

  • 10/10/2016 15:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/10/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2016 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2016 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/05/2016 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RCM.

  • 25/05/2016 08:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2016 08:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2016 08:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 14:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORARIOS PELO PERITO

  • 26/11/2015 18:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ciencia do perito do ato ordinatorio

  • 26/11/2015 18:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimacao de perito para apresentar proposta de honorarios

  • 26/11/2015 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimacao de perito para apresentar proposta de honorarios

  • 12/05/2015 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/05/2015 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 24/03/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/03/2015 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2015 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/12/2014 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 09/12/2014 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/12/2014 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR E-PROC 13268238

  • 28/11/2014 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR E-PROC 13268238

  • 14/11/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.

  • 30/10/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/10/2014 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 07:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2014 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2014 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO AUTOR POR E-PROC N. 12521320

  • 05/08/2014 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR POR E-PROC N. 12521320

  • 31/07/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.

  • 23/07/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 15:24

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPLICA

  • 30/05/2014 13:55

    REPLICA APRESENTADA

  • 19/05/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.

  • 09/05/2014 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2014 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RCM.

  • 19/02/2014 07:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIAO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 09/10/2013 15:16

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIAO

  • 09/10/2013 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2013 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2013 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 16/08/2013 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2013 12:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR E-PROC N. 10362173

  • 02/08/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2013 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2013 17:18

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 15:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIAO

  • 29/07/2013 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 16:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2013 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP

  • 17/06/2013 17:18

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2013 11:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO

  • 29/05/2013 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2013 09:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2013 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2013 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2013 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2013 16:55

    CitaçãoORDENADA

  • 25/03/2013 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVA-SE PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA APÓS A RESPOSTA DA RÉ.

  • 22/03/2013 17:41

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2013 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 17:34

    INICIAL AUTUADA

  • 04/03/2013 17:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2013

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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