24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004842-04.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA, LILIA PINTO PEDROZA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA e outros.

O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Uma vez que houve renúncia ao prazo recursal por parte do(a) Exequente, e considerando que a parte executada não foi citada, declaro, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília/DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
26/04/2021 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 06:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/04/2021 07:56

Decorrido prazo de ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:43

Decorrido prazo de ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 01:43

Decorrido prazo de LILIA PINTO PEDROZA em 07/04/2021 23:59.
05/03/2021 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0004842-04.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIA PINTO PEDROZA ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/03/2020 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2020 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2009 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/09/2009 18:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/08/2009 13:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009 10:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/06/2005 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2003.41673-7
03/06/2005 13:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
03/06/2005 13:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
07/03/2005 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2005 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2005 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2005 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2005 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2004 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2004 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2004 16:38

Conclusos para despacho
23/06/2004 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2004 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2004 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2004 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2004 17:50

Conclusos para despacho
05/05/2004 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
30/04/2004 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2004 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2004 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2004 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2004 16:17

Conclusos para despacho
09/03/2004 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2004

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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