TRF6 - 0007716-33.2012.4.01.3803

18/06/2025 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025 19:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

04/06/2025 18:30

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

04/06/2025 18:30

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/06/2024 10:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/06/2024 10:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/06/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

04/06/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRECE LUBRIFICANTES LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELDER PRUDENTE NAVES em 03/06/2024 23:59.

01/05/2024 20:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024 18:49

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ de número 1229

10/01/2024 17:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

10/01/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2023 23:59.

20/09/2023 17:20

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

12/09/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELDER PRUDENTE NAVES em 21/08/2023 23:59.

21/08/2023 16:23

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

21/07/2023 12:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2023 18:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/07/2023 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2023 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 14:43

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de FRECE LUBRIFICANTES LTDA (APELANTE) e não-provido

14/07/2023 16:37

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023 16:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

13/07/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELDER PRUDENTE NAVES em 12/07/2023 23:59.

05/07/2023 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 05/07/2023.

05/07/2023 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

03/07/2023 17:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2023 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/06/2023 09:45

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

12/06/2023 09:45

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

07/06/2023 17:25

Recebidos os autos

07/06/2023 17:25

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2023 17:25

Distribuído por sorteio

07/06/2023 17:24

Juntada de Petição - Certidão

19/05/2023 11:09

Juntada de Petição - Informação

17/03/2023 15:05

Juntada de Petição - Contrarrazões

16/02/2023 13:15

Juntada de Petição - Intimação PFN

16/02/2023 13:15

Juntada de Petição - Intimação

26/01/2023 18:43

Juntada de Petição - Decisão

16/12/2022 18:07

Juntada de Petição - Petição intercorrente

10/11/2022 09:31

Juntada de Petição - Apelação

13/10/2022 14:16

Juntada de Petição - Manifestação

07/10/2022 16:08

Juntada de Petição - Intimação

07/10/2022 16:07

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

06/10/2022 16:15

Juntada de Petição - Sentença Tipo B

16/05/2022 12:00

Juntada de Petição - Petição intercorrente

05/05/2022 18:02

Juntada de Petição - Manifestação

02/05/2022 10:17

Juntada de Petição - Ato ordinatório

10/12/2021 16:09

Juntada de Petição - Petição intercorrente

09/12/2021 17:42

Juntada de Petição - Intimação

30/11/2021 13:19

Juntada de Petição - Despacho

20/10/2021 14:18

Juntada de Petição - Exceção de pré-executividade

15/10/2021 17:25

Juntada de Petição - Manifestação

08/10/2021 14:36

Juntada de Petição - Despacho

07/10/2021 16:31

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

07/10/2021 16:31

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

07/10/2021 16:28

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

07/10/2021 16:27

Juntada de Petição - Volume

07/10/2021 16:13

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

07/10/2021 16:13

Juntada de Petição - Volume

28/09/2021 21:36

Juntada de Petição - Petição Inicial