14/02/2023 11:30

Juntada de resposta
10/02/2023 11:42

Juntada de petição intercorrente
08/02/2023 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 11:54

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:49

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:26

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:33

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 13:43

Juntada de Certidão
17/11/2022 11:13

Juntada de cálculos judiciais
09/11/2022 00:13

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 02:47

Decorrido prazo de MAYLA DA SILVA NEPOMUCENO em 03/11/2022 23:59.
25/10/2022 02:07

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 14:43

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:27

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:20

Juntada de Certidão
06/09/2022 11:19

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:40

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 16:07

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:14

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:12

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:01

Juntada de Certidão
29/06/2022 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 22:40

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:35

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:34

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
11/04/2022 15:50

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:07

Expedição de Carta precatória.
22/03/2022 02:02

Decorrido prazo de MAYLA DA SILVA NEPOMUCENO em 21/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:21

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
11/03/2022 14:07

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : ANTÔNIO OSWALDO SCARPA Dir.

Secret. : ÉRIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019196-64.2020.4.01.3300 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MAYLA DA SILVA NEPOMUCENO Advogado do(a) REU: ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA - ES9687 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR MAYLA DA SILVA NEPOMUCENO às sanções decorrentes da prática do crime de tráfico transnacional de drogas (caput do art. 33 c/c inciso I do art. 40, ambos da Lei nº 11.343/2006)............Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
10/03/2022 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 20:06

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 20:06

Julgado procedente o pedido
16/12/2021 22:16

Conclusos para julgamento
06/12/2021 08:06

Juntada de alegações/razões finais
26/11/2021 17:57

Juntada de alegações/razões finais
25/11/2021 13:46

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 09:13

Juntada de Certidão
12/11/2021 18:27

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/11/2021 14:30 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
12/11/2021 18:26

Juntada de Certidão
11/11/2021 18:31

Juntada de Ata de audiência
10/11/2021 15:45

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:29

Juntada de Certidão
05/11/2021 16:52

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:31

Juntada de Certidão
20/10/2021 18:33

Juntada de Certidão
19/10/2021 02:17

Decorrido prazo de MAYLA DA SILVA NEPOMUCENO em 18/10/2021 23:59.
17/10/2021 23:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2021 22:45

Expedição de Carta precatória.
14/10/2021 01:26

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 11:27

Juntada de manifestação
12/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : ANTÔNIO OSWALDO SCARPA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : ÉRIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019196-64.2020.4.01.3300 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MAYLA DA SILVA NEPOMUCENO Advogado do(a) REU: ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA - ES9687 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...À vista do exposto, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Providencie a Secretaria a reclassificação do feito para a classe Ação Penal – Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, nos termos do art. 369 do Prov.

COGER 10126799.

Designo o dia 11/11/2021, às 14h30, para a audiência de instrução e julgamento (art. 56 da Lei n. 11.343/2006), ocasião em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação (02), bem como será realizado o interrogatório da denunciada.

Com o objetivo de evitar grande fluxo de pessoas no Fórum, solicita-se aos participantes da audiência designada que informem a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, os e-mails e telefones daqueles que participarão do ato (membro do MPF, defensor(a), advogado(a), réu(s) ou testemunha(s), conforme o caso), a fim de viabilizar a realização da audiência por meio do sistema de vídeo Microsoft TEAMS (com o convite com o link de acesso), havendo a possibilidade de compartilhamento de um só e-mail quando os participantes estiverem no mesmo local, a exemplo do escritório do advogado.

Aqueles que não puderem participar remotamente da audiência deverão comparecer neste Juízo na data designada, esclarecendo-se, por oportuno, que não será permitido o ingresso de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias, de acompanhantes (salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência indispensável de terceiros) e de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção.

Estará disponível álcool em gel para higienização das mãos e deverá ser observada a marcação para que seja mantido o distanciamento recomendado entre os participantes.

A Secretaria da Vara estará à disposição para esclarecer qualquer dúvida, por meio do telefone 3617-2756 ou do e-mail [email protected].

Solicite-se, à SR/DPF/BA, a apresentação das testemunhas ERIVALDO ARAÚJO DOS SANTOS e EVERALDO PEREIRA VELAME à audiência suprarreferida.

Intimações e comunicações necessárias."
11/10/2021 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 16:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/10/2021 16:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/11/2021 14:30 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
05/10/2021 18:46

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 18:46

Recebida a denúncia contra MAYLA DA SILVA NEPOMUCENO - CPF: *24.***.*94-99 (INVESTIGADO)
28/09/2021 17:28

Conclusos para decisão
28/09/2021 17:24

Juntada de Certidão
27/09/2021 19:59

Juntada de defesa prévia
14/09/2021 14:24

Juntada de Certidão
13/09/2021 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2021 23:20

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2021 23:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 16:23

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:22

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:34

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/07/2021 10:37

Juntada de Certidão
14/07/2021 15:56

Juntada de documentos diversos
14/07/2021 15:49

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:03

Juntada de Certidão
23/06/2021 18:05

Expedição de Carta precatória.
18/06/2021 13:51

Juntada de resposta
09/06/2021 18:47

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:36

Conclusos para despacho
09/06/2021 15:35

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 15:35

Cancelada a movimentação processual
08/06/2021 11:01

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:01

Juntada de denúncia
31/05/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 09:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/03/2021 12:38

Juntada de resposta
25/02/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 13:44

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/02/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/11/2020 21:28

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
03/11/2020 12:36

Juntada de resposta
26/10/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 13:19

Juntada de resposta
06/10/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 10:46

Juntada de Petição (outras)
05/10/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 10:40

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
02/10/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 09:28

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/09/2020 17:58

Conclusos para despacho
22/09/2020 17:18

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 12:40

Juntada de Petição intercorrente
01/09/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 17:22

Outras Decisões
31/08/2020 11:06

Juntada de Parecer
28/08/2020 14:12

Conclusos para decisão
28/08/2020 13:25

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 13:25

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
09/05/2020 11:36

Juntada de Parecer
07/05/2020 18:10

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
07/05/2020 17:26

Juntada de resposta
07/05/2020 17:25

Juntada de resposta
07/05/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 12:19

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
07/05/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 11:55

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
06/05/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 17:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/05/2020 17:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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