TRF6 - 0015922-69.2017.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON GOMES DA MOTA

CPF *00.***.*72-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ: 18.561.209/0001-90

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ: 18.715.508/0001-31

HOSPITAL DAS CLINICAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 18:36

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/03/2025 11:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/11/2023 12:09

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 29/08/2023 14:40

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 17/05/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2023 16:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2023 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2023 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2023 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 12:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 09:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2023 09:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2022 18:49

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 04/08/2022 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 14:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 14:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/07/2022 08:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 17:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 23:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 23:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 08:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON GOMES DA MOTA em 24/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 08:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS em 23/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 18:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/10/2021 12:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 06:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 07:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015922-69.2017.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDSON GOMES DA MOTA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL DAS CLINICAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/10/2021 14:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/10/2021 14:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 23/01/2021 01:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/01/2021 12:05

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO

  • 07/12/2020 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2020 14:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/03/2020 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/01/2020 13:44

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROTOCOLO Nº0200496. FLS.301 A 308.

  • 27/11/2019 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 30 DIAS - VISTA AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

  • 25/11/2019 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/11/2019 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/09/2019 15:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 10:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/09/2019 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/09/2019 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/09/2019 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2019 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2019 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/08/2019 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 30 dias

  • 13/08/2019 17:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2019 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/06/2019 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/06/2019 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGE

  • 06/06/2019 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/05/2019 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RELATOR DO AGRAVO

  • 11/04/2019 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/04/2019 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/12/2018 17:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 0029790 - FL 279

  • 06/09/2018 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 16:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇÃO - WEBERTH LUCIO SILOTE

  • 27/08/2018 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO MUNICIPIO DE CONTAGEM

  • 23/08/2018 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2018 13:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 18137 FL 277

  • 15/06/2018 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 11:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/05/2018 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO - 5 DIAS

  • 28/05/2018 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/05/2018 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 25/05/2018 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/05/2018 19:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2018 19:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/04/2018 12:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 10:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 26/02/2018 07:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS - 15 DIAS

  • 26/02/2018 07:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS - 15 DIAS

  • 09/01/2018 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2017 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/12/2017 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 26855 FL 247/249, 30586 FL 250/251, 30591 FL 252/262 E 30592 FL 263/265

  • 14/12/2017 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/11/2017 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/11/2017 11:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/10/2017 11:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2017 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 10:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/08/2017 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 10:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/08/2017 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/08/2017 15:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 18249, FLS. 239/241

  • 03/08/2017 15:24

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 31/07/2017 15:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO 482

  • 25/07/2017 16:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 482

  • 25/07/2017 15:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 482/2017

  • 25/07/2017 15:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2017 12:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00635.2017.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 20/07/2017 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/07/2017 16:04

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N. 16249, FLS. 214/226

  • 20/07/2017 16:03

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PROTOCOLO N. 16248, 197/213

  • 20/07/2017 16:01

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N. 317367, FLS. 159/195

  • 20/07/2017 16:00

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PROTOCOLO N. 317366, FLS. 132/158

  • 18/07/2017 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 14:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/06/2017 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/06/2017 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/06/2017 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS 376, 377 E 378

  • 02/06/2017 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 376 A 378

  • 01/06/2017 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 378/2017

  • 01/06/2017 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2017 19:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 376 E 377/2017

  • 01/06/2017 19:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2017 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 17:28

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - E-CVD 00059.2017.00103800.1.00143/00033. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 30/05/2017 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/05/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS, PROT N. 601/705, FLS. 98/110.

  • 30/05/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - FLS. 87/96

  • 30/05/2017 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 12:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA DIA 16.05.2017, ÀS 9H.

  • 15/05/2017 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/04/2017 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2017 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 0112563

  • 26/04/2017 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2017 15:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 0112114

  • 25/04/2017 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2017 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2017 13:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS UNIÃO

  • 10/04/2017 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS N. 207 A 211/2017

  • 07/04/2017 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 207 A 211/2017

  • 07/04/2017 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2017 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 19:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2017 18:09

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 06/04/2017 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 17:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00446.2017.00103800.1.00143/00032. DESIGNOU PERÍCIA URGENTE.

  • 03/04/2017 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/04/2017 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 16:57

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/04/2017 16:54

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - MEDICAMENTO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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