TRF1 - 0029211-52.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA

CNPJ: 03.238.920/0001-30

Advogados

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO

OAB: 32837/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 18:20

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 16:15

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 04/07/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA em 16/06/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:12

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 19:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/11/2021 12:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/11/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA em 18/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:12

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029211-52.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029211-52.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO - DF32837 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de março de 2021. (assinado digitalmente)

  • 29/03/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA em 24/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 27/02/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029211-52.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029211-52.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO - DF32837 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO - (OAB: DF32837) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/02/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 03:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 03:55

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 14:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/12/2015 16:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/03/2015 11:07

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/03/2015 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/03/2015 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/03/2015 17:42

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 29/01/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 15/10/2014 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/10/2014 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/10/2014 14:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 26/09/2014 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3460255 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/09/2014 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3460256 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/09/2014 12:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/09/2014 15:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/08/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2014. Nº de folhas do processo: 154

  • 14/08/2014 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/08/2014 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 12/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 08/08/2014 08:08

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 29/07/2014 11:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/07/2014 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 25/07/2014 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 25/07/2014 14:39

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 11/07/2014 08:38

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/07/2014 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389344 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/06/2014 15:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/06/2014 12:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/06/2014 12:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/04/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014. Nº de folhas do processo: 145

  • 10/04/2014 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/04/2014 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 08/04/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 02/04/2014 13:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/04/2014 PAGS 403/413

  • 31/03/2014 13:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/04/2014

  • 09/11/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/11/2012 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 09/11/2012 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 08/11/2012 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2012

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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