TRF1 - 0058233-10.2009.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADESAN MADEIRA IND COM IMP EXP LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2022 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/08/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 12:29

    Juntada de Informação

  • 30/06/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de MADESAN MADEIRA IND COM IMP EXP LTDA em 31/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 17:47

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0058233-10.2009.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MADESAN MADEIRA IND COM IMP EXP LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 82456084 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 6 de maio de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 06/05/2021 15:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 15:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de MADESAN MADEIRA IND COM IMP EXP LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0058233-10.2009.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0058233-10.2009.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MADESAN MADEIRA IND COM IMP EXP LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MADESAN MADEIRA IND COM IMP EXP LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/12/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 16:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 16:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 15:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/08/2020 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/08/2020 09:42

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/12/2015 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/11/2014 08:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/11/2014 08:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2014 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2014 18:53

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 09/10/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 09/10/2014

  • 04/07/2014 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/07/2014 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/07/2014 16:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/07/2014 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3392287 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/06/2014 15:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.10

  • 10/06/2014 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2014 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/05/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 22/05/2014 PAGS. 776/868.

  • 22/05/2014 09:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/05/2014 - PAGS. 511-538

  • 20/05/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 22/05/2014. Nº de folhas do processo: 205. Destino: ARM 36 C

  • 14/05/2014 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

  • 13/05/2014 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/05/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 08/05/2014 08:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 09/05/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

  • 24/04/2014 11:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/04/2014 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/04/2014 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 22/04/2014 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3346133 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/04/2014 14:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 10/PET

  • 09/04/2014 18:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/04/2014 13:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2014 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/03/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 13/03/2014 PAGS. 1559/1654.

  • 12/03/2014 10:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/02/2014 - PAGS. 269-310

  • 11/03/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 13/03/2014. Nº de folhas do processo: 195. Destino: ARM 21 P

  • 28/02/2014 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM 38 B

  • 28/02/2014 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM INTEIRO TEOR

  • 21/02/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental

  • 19/02/2014 19:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 21/02/2014 ÀS 14 HORAS (DFNV)

  • 21/01/2014 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 20/01/2014 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 14/01/2014 17:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3273147 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 14/01/2014 17:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.27 A

  • 19/12/2013 17:13

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 17/12/2013 08:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2013 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 03/12/2013 09:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 02/12/2013 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2013. Teor do despacho : 08 G

  • 20/11/2013 15:12

    FAX EXPEDIDO - E-MAIL ENVIADO AO JUÍZO DE ORIGEM

  • 20/11/2013 13:35

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 20/11/2013 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA 2 A

  • 19/11/2013 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 14/05/2012 17:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/05/2012 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 14/05/2012 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 02/03/2012 11:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2012 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 14/02/2012 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 31/01/2012 10:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/01/2012 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 30/01/2012 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 26/01/2012 18:07

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO DEVOLVIDO

  • 24/10/2011 15:32

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103799 para REPRESENTANTE LEGAL DE MADESAN MADEIRA IND COM IMP EXP LTDA (JOSÉ ERONILDO CAMINHA DA SILVA)

  • 10/10/2011 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2712002 PETIÇÃO

  • 23/09/2011 18:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 12/09/2011 14:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2011 14:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 06/09/2011 08:24

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/09/2011 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 02/A

  • 02/09/2011 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/07/2011 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 28/07/2011 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/06/2011 17:44

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO DEVOLVIDO

  • 27/04/2011 08:05

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201101391 para REPRESENTANTE LEGAL DE MADESAN MADEIRA IND COM IMP EXP LTDA(ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS)

  • 06/04/2011 17:12

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/04/2011 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 02/A

  • 05/04/2011 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/03/2010 16:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 11/03/2010 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 02/10/2009 10:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/10/2009 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 02/10/2009 10:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/10/2009 17:36

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2009

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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