08/04/2022 15:47

Conclusos para julgamento
25/02/2022 18:58

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 14:00

Juntada de alegações/razões finais
03/02/2022 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO FERDINANDO AURELIO DE MAGALHAES em 31/01/2022 23:59.
29/01/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 00:41

Decorrido prazo de GENESIS QUEIROZ FARIAS em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 13:58

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 15:25

Juntada de diligência
21/01/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 16:11

Expedição de Mandado.
15/12/2021 15:32

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 15:32

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 18:31

Conclusos para despacho
27/11/2021 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO FERDINANDO AURELIO DE MAGALHAES em 26/11/2021 23:59.
11/11/2021 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 21:01

Juntada de diligência
11/11/2021 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 09:53

Expedição de Mandado.
10/11/2021 16:01

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:14

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERDINANDO AURELIO DE MAGALHAES em 08/11/2021 23:59.
20/10/2021 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 17:01

Juntada de diligência
19/10/2021 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 09:28

Juntada de Certidão
08/10/2021 06:06

Decorrido prazo de GENESIS QUEIROZ FARIAS em 06/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:16

Decorrido prazo de GENESIS QUEIROZ FARIAS em 04/10/2021 23:59.
22/09/2021 16:41

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 02:57

Publicado Decisão em 15/09/2021.
15/09/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 14:49

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 14:49

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 14:49

Outras Decisões
08/09/2021 16:18

Conclusos para decisão
08/09/2021 15:09

Juntada de impugnação
06/09/2021 12:51

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 14:22

Mandado devolvido para redistribuição
30/08/2021 14:22

Juntada de diligência
30/08/2021 13:45

Juntada de Certidão
30/08/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 16:58

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 16:58

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 17:42

Conclusos para despacho
26/08/2021 17:41

Expedição de Mandado.
26/08/2021 17:04

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 11:27

Juntada de apresentação de quesitos
17/05/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
08/05/2021 17:35

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2021 17:35

Juntada de Certidão
08/05/2021 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2021 17:35

Nomeado perito
08/05/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 16:24

Juntada de manifestação
18/02/2021 09:52

Conclusos para decisão
12/02/2021 16:20

Juntada de contestação
12/02/2021 03:23

Decorrido prazo de GENESIS QUEIROZ FARIAS em 11/02/2021 23:59.
03/02/2021 17:41

Publicado Decisão em 21/01/2021.
03/02/2021 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 15:43

Juntada de contrarrazões
29/01/2021 12:04

Juntada de Certidão
29/01/2021 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:57

Conclusos para despacho
28/01/2021 16:30

Juntada de embargos de declaração
08/01/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1008934-73.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENESIS QUEIROZ FARIAS REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por GENESIS QUEIROZ FARIAS em face da UNIÃO, na qual pretende a sua reforma, inclusive com pedido liminar.

Afirma que contribuiu para a pensão militar e fundo de saúde do Exército; que sofreu acidente de serviço em 2014; relata as circunstâncias que decorreram, bem como sobre a sindicância administrativa; afirma que recebeu parecer que pugnou pela incapacidade e que não pode exercer laborativas civis em 21/01/2019; que necessita de tratamento conservador – sessões de fisioterapia; em 03/03/2020, submetido à inspeção de saúde, houve a prolação de parecer de incapaz B1; afirma que permanece incapacitado e que o Exército o licenciou em 28/04/2020, tendo o julgado apto; não haveria documento que comprovasse a sua aptidão à época do licenciamento; a inspeção de saúde em 13/04/2020 o julgou temporariamente incapaz para a prestação do serviço militar.

Alega a necessidade urgente de reintegração; afirma a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Requereu a concessão de tutela para determinar a sua reintegração como como agregado e na situação de adido; a suspensão dos efeitos do seu ato de licenciamento; pleiteia ainda a produção antecipada da prova pericial. É o relatório.

DECIDO.

O deferimento da tutela provisória de urgência requer a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do NCPC.

No caso em espécie, em juízo de cognição sumária, não fica demonstrada a presença dos pressupostos necessários à concessão da medida.

Não obstante os documentos trazidos aos autos, considero que somente uma dilação probatória mais acurada, inclusive com realização de perícia médica judicial, poderá se confirmar a condição de invalidez definitiva (ou temporária) adquirida pelo autor durante o exercício das atividades militares, assim se permitindo a apuração da verossimilhança das alegações.

Ademais, as circunstâncias fático-jurídicas inerentes à lide sugerem a necessidade do exercício do contraditório, com a possibilidade de que a parte Ré traga aos autos os exames especializados realizados pelo autor nos últimos anos.

Não obstante, cumpre salientar que, segundo documentos apresentados o Autor foi licenciado em 28/04/2020 (id Num. 401985872 - Pág. 24), vindo somente a pleitear em 15/12/2020 vindicar sua pretensão, o que afasta, de imediato, a urgência da medida.

Ainda, o documento relativo à saúde do autor mais recente, de 16/04/2020, tem a informação de que pode exercer atividades laborativas civis – id Num. 401985885 - Pág. 8, além dos laudos médicos particulares de 13/04/2020 (id Num. 401989859 - Pág. 6 e seguintes, que trata da cinesioterapia), razão pela qual deve ser oportunizado o contraditório, mormente ante a alegação de nexo de causalidade, o que merece maiores esclarecimentos.

Sendo assim, não se vislumbra, prima facie, nesta fase processual do feito, a probabilidade do direito alegado, bem como o perigo de dano.

Isto posto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se.

Cite-se Na oportunidade da contestação, deverá apresentar os autos os documentos que reputar pertinentes ao deslinde da demanda.

Apresentada contestação, intime-se para réplica.

Ainda, faculto às partes para que, no prazo das respectivas contestação e réplica, especifiquem provas, com a indicação da respectiva finalidade, sob pena de indeferimento.

Também deverão apresentar, no mesmo prazo, os quesitos para eventual perícia, bem como indiquem assistentes técnicos, se for o caso.

Após, venham conclusos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
07/01/2021 10:12

Juntada de Certidão
07/01/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021 10:12

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2020 09:58

Conclusos para decisão
15/12/2020 18:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
15/12/2020 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2020 17:17

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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