04/11/2021 07:00

Conclusos para decisão
04/11/2021 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE MATTOS SULTANI em 03/11/2021 23:59.
22/10/2021 18:14

Juntada de contrarrazões
16/10/2021 00:14

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE MATTOS SULTANI em 15/10/2021 23:59.
11/10/2021 10:44

Juntada de manifestação
07/10/2021 00:11

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:11

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 15:14

Juntada de diligência
06/10/2021 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1030117-54.2021.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS Advogado do(a) AGRAVANTE: THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ152988 AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL, LEONARDO JOSE MATTOS SULTANI RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas contra a decisão proferida pelo Juízo de origem, no bojo da ação popular nº. 1034843-56.2021.4.01.3400, que indeferiu o pedido liminar.

Sustenta o Agravante que a Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4.975/2021 permite a reservistas e servidores públicos aposentados que exercem determinados cargos públicos, o recebimento de remunerações superiores ao teto constitucional, previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição.

Assim, requer pela concessão de tutela recursal, visando à suspensão dos efeitos da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4.975/2021.

Considerando as peculiaridades do caso concreto, faz-se necessário assegurar o contraditório mínimo; intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o pedido liminar em 05 (cinco) dias, sem prejuízo do atendimento do prazo para contrarrazões.

Intime-se, ainda, a parte agravada para querendo, apresentar contraminuta ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 1.019, inciso II, do NCPC.

Após o prazo de 05 (cinco) dias, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos com prioridade, para exame do pedido de tutela antecipada.

Dê-se vista o MPF.

Brasília, 05 de outubro de 2021.

Desembargador Federal Relator WILSON ALVES DE SOUZA
05/10/2021 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 18:37

Expedição de Mandado.
05/10/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:48

Conclusos para decisão
19/08/2021 14:48

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
19/08/2021 14:47

Juntada de Informação de Prevenção
18/08/2021 16:09

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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