TRF1 - 0000135-86.2019.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBSON CARVALHO SANTANA

CPF *61.***.*41-53

Advogados

SIMONE SARMENTO DA SILVA

OAB: 3033/AP

CPF *21.***.*90-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 21:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/05/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 10:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/01/2022 17:13

    Juntada de informação

  • 14/01/2022 16:11

    Suspensão Condicional do Processo

  • 14/01/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 08:13

    Decorrido prazo de CLEBSON CARVALHO SANTANA em 14/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 16:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000135-86.2019.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLEBSON CARVALHO SANTANA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE SARMENTO DA SILVA - AP3033 DECISÃO Tendo em vista que a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo MPF no id. 153127381, p. 4-5, foi aceita pelo réu CLEBSON CARVALHO SANTANA (id. 750947959), determino a SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 89, § 1º da Lei n.º 9.099/95, considerando o termo inicial do período de prova, excepcionalmente, em razão do período pandêmico, a data do pagamento da prestação pecuniária.

    Intime-se o réu CLEBSON CARVALHO SANTANA, por intermédio de sua defesa constituída, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da prestação pecuniária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), por meio de depósito bancário na conta judicial 86400166-8, operação 005, Agência 4723, vinculada a este Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, devendo, em seguida, juntar aos autos o comprovante de pagamento, no prazo de até 10 (dez) dias após o desembolso.

    Expeça-se carta precatória à Comarca de Calçoene-AP para acompanhamento da condicionante de comparecimento mensal em Juízo, devendo ser observada eventual suspensão de atendimento ao público e/ou comparecimento periódico em Juízo naquela Comarca, em razão da pandemia de COVID-19.

    Ciência à defesa e ao MPF.

    Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular da 4ª Vara – SJAP Respondendo pelo acervo criminal da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP

  • 01/10/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 15:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 28/09/2021 12:30

    Juntada de resposta à acusação

  • 09/09/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 15:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2021 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 19:18

    Juntada de parecer

  • 21/06/2021 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 18:36

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 11:47

    Juntada de Certidão.

  • 18/09/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 19:11

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 14:20

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 04/09/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 23:48

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 09:31

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 14:17

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/03/2020 12:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/03/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 11:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2020 10:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2020 10:33

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/11/2019 10:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO À COMARCA DE CALÇOENE/AP

  • 26/08/2019 12:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 261

  • 19/06/2019 14:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/06/2019 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 16:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2019 16:20

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 18/06/2019 16:19

    DENUNCIA AUTUADA

  • 18/06/2019 16:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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