TRF1 - 1003016-21.2017.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID MARTINS JUSTO

CPF *86.***.*38-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 12:21

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2022 08:10

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 00:36

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1003016-21.2017.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498 e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO:DAVID MARTINS JUSTO DECISÃO Diante do não pagamento da dívida, como certificado no ID 1316806781, defiro o pedido de ID 1096300267 e determino a requisição de penhora por meio eletrônico ao Banco Central do Brasil – BACEN, via SISBAJUD, até o limite do crédito informado no ID 1096300273, ressalvadas as verbas comprovadamente de natureza alimentar.

    Apoiado, também, no princípio da efetividade do processo executivo, determino a ampliação da eficácia da medida constritiva acima deferida (teimosinha), até a satisfação integral do débito executado, atendido o prazo de 30 (trinta) dias.

    Havendo constrição de valor superior ao devido, promova-se o imediato desbloqueio da parcela excedente.

    Efetuada a penhora, intime-se o executado, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

    Decorrido o prazo supra, sem a impugnação da parte devedora, solicite-se a transferência do dinheiro para a agência 2338 da CEF, desta Seção Judiciária, com vinculação a estes autos.

    Não sendo encontrado valores em conta bancária da parte executada, ou sendo estes insuficientes, efetive-se a ordem judicial de restrição de transferência sobre eventuais veículos de sua propriedade, mediante o sistema eletrônico RENAJUD.

    Cumprido o bloqueio, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.

    Frustradas as medidas acima, fica deferido, desde logo, a pesquisa via INFOJUD, da última declaração de bens da devedora, objetivando aferir a existência de bens, passíveis de constrição judicial.

    Decreto o sigilo dos presentes autos, vedando o acesso a quaisquer interessados sem autorização deste Juízo.

    Sem o resultado pretendido, intime-se a exequente, com prazo de trinta dias, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

    Sem manifestação, arquivar os autos, facultado, desde logo, o desarquivamento, observado o prazo prescricional.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 22/09/2022 14:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 14:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2022 14:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2022 14:04

    Outras Decisões

  • 14/09/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 03:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 16:02

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2022 00:58

    Publicado Despacho em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1003016-21.2017.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498 e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO:DAVID MARTINS JUSTO DESPACHO Regularmente intimado para efetuar o pagamento do débito exigido em execução de sentença, o executado não o fez nem ofereceu impugnação, deixando escoar o prazo estabelecido, conforme anotação encontrada na aba do processo.

    Ante o exposto, intime-se a exequente para promover a atualização da dívida (ID Num. 510835171 - Pág. 1, item 02), no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, inclusive, bens do devedor, passíveis de constrição judicial e, ainda, requerendo o que for pertinente ao andamento do feito.

    Após, sem manifestação, remeter os autos ao arquivo, facultando-se à requerente o desarquivamento, observado o prazo prescricional.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 12/05/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 16:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 16:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2021 07:55

    Decorrido prazo de DAVID MARTINS JUSTO em 08/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : JEFFERSON DIEGO DE LIMA VIDAL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003016-21.2017.4.01.3900 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498 EXECUTADO: DAVID MARTINS JUSTO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito emergente da sentença exequenda (ID Num. 369682362 - Pág. 1), devidamente atualizado ou apresentar impugnação, havendo motivo justificável, sob pena de ser acrescido ao montante multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) para cada parcela, sobre o valor apresentado pela credora e, ainda, sujeitar-se a penhora e avaliação de bens, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

  • 13/10/2021 12:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 12:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 12:22

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/06/2021 09:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2020 18:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 09:38

    Julgado procedente o pedido

  • 09/10/2020 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2020 15:43

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 09/10/2020 15:43

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 21/02/2020 14:21

    Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 5ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 21/02/2020 13:25

    Audiência Conciliação não-realizada para 10/02/2020 10:20 em 5ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 21/02/2020 13:25

    Juntada de Ata de audiência.

  • 19/02/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 14:08

    Audiência Conciliação designada para 10/02/2020 10:20 em 5ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 09/01/2020 13:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/10/2019 12:53

    Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal Cível da SJPA para Central de Conciliação da SJPA

  • 20/06/2019 06:46

    Decorrido prazo de DAVID MARTINS JUSTO em 17/06/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 13:57

    Juntada de diligência

  • 13/05/2019 13:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/05/2019 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/04/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2018 01:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/06/2018 23:59:59.

  • 12/06/2018 09:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2018 10:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/12/2017 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 10:41

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 15:28

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 14:57

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 27/11/2017 14:57

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/11/2017 11:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/11/2017 11:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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