TRF1 - 0011170-98.2006.4.01.3813

16/06/2025 13:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVL01

16/06/2025 13:07

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

24/04/2025 12:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

24/04/2025 10:19

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

24/04/2025 10:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024 19:05

Recurso Especial não admitido

22/04/2024 19:05

Recurso Extraordinário não admitido

08/04/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/11/2022 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022 15:09

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 19:29

Recebidos os autos

17/09/2022 19:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/08/2022 15:35

Juntada de Certidão

29/11/2021 11:42

Conclusos para decisão

29/11/2021 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

01/03/2021 11:19

Juntada de manifestação

27/02/2021 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

11/02/2021 00:00

Intimação

10/02/2021 13:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 21:24

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021 21:24

Juntada de volume

01/02/2021 21:24

Juntada de volume

01/02/2021 21:21

Juntada de volume

12/11/2020 10:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 18:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 570122

15/02/2018 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/09/2013 09:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 570122

19/09/2013 09:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/09/2013 08:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/09/2013 09:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013 09:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

29/07/2013 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2013 15:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2013 16:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/01/2013 16:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/01/2013 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2013 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2013 14:21

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

20/08/2010 10:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 570122

20/08/2010 10:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1002932

06/07/2010 11:39

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

18/06/2010 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

18/06/2010 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

08/06/2010 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/06/2010 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/02/2010 17:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/02/2010 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2010 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

11/02/2010 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2358018 CONTRA-RAZOES

11/02/2010 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2358017 CONTRA-RAZOES

10/02/2010 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2010 11:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/01/2010 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2010 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2010 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2302989 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/12/2009 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2302988 RECURSO ESPECIAL

28/10/2009 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

23/10/2009 16:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/10/2009 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 01/10/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 02/10/2009 - FLS. DO E-DJF1: 315/576.

01/10/2009 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2009. Nº de folhas do processo: 267

24/09/2009 19:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

24/09/2009 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

22/09/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/09/2009 08:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - A SER JULGADO NA SEÇÃO DE 22/09/2009.

14/09/2009 14:58

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A)

14/09/2009 07:00

PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

08/09/2009 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

03/09/2009 18:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

03/09/2009 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2274053 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/09/2009 15:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

28/08/2009 13:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/08/2009 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2257903 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/08/2009 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DINAUTO LTDA)

31/07/2009 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 30/07/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 31/07/2009 - FLS. DO E-DJF1 328/442.

30/07/2009 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009. Nº de folhas do processo: 247

23/07/2009 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/07/2009 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

21/07/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

14/07/2009 14:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ADITAMENTO DIVULGAÇÃO 14/07/09 PUBLICAÇÃO 15/07/09 PÁGS. 54/68

09/07/2009 09:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/07/2009

07/07/2009 15:56

PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

27/04/2009 19:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

01/11/2008 18:49

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

24/09/2008 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

22/09/2008 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

30/08/2008 18:53

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

25/04/2008 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/04/2008 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

26/03/2008 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

25/03/2008 15:27

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

25/03/2008 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

17/03/2008 18:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/03/2008 18:05

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA