13/12/2024 16:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/12/2024 16:33

Juntada de Informação
13/12/2024 16:33

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/12/2024 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANICORE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:06

Decorrido prazo de BENEDITA BITENCOURT DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL WENDELL DOS SANTOS BRASIL em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:05

Decorrido prazo de VALNEI DE SOUZA COUTINHO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAMPOS DE LIMA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANICORE em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:14

Decorrido prazo de GRACINEIA ARAUJO DELGADO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:02

Decorrido prazo de WALTINHO COSTA FARIAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Decorrido prazo de NANCIMARA PINHEIRO DE MENDONCA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Decorrido prazo de JEAN CARLOS JORDAO SANTANA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA SIONE CASTRO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MANUEL DOS SANTOS GIRAO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Decorrido prazo de NANCIMARA PINHEIRO DE MENDONCA em 21/11/2024 23:59.
09/11/2024 18:47

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 21:09

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:17

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 19:12

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 16:46

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
07/03/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
07/03/2024 16:18

Juntada de Certidão de Redistribuição
23/02/2024 11:08

Recebidos os autos
23/02/2024 11:08

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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