TRF1 - 0002066-80.2013.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBISON APARECIDO PAZETTO

CPF *62.***.*27-72

SALUSTIANO LOURENCO DE MELO

CPF *18.***.*44-15

S W CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ: 07.034.511/0001-73

Advogados

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD

OAB: 8963/MT

CPF *66.***.*25-74

ROBISON PAZETTO JUNIOR

OAB: 19641/MT

ELLY CARVALHO JUNIOR

OAB: 6132/MT

CPF *51.***.*79-87

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO

OAB: 11658/MT

LUCIANA DO VALE MASCARENHAS

OAB: 19638/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 12:55

    Juntada de parecer

  • 13/09/2022 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 16:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/01/2022 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de ROBISON APARECIDO PAZETTO em 11/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de ROBISON APARECIDO PAZETTO em 10/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 11:10

    Juntada de contrarrazões

  • 20/10/2021 08:46

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 00:11

    Publicado Ato ordinatório em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 0002066-80.2013.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 7087199/2018 desta Vara Única, INTIMEM-SE os recorridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem resposta ao recurso.

    Barra do Garças/MT, data da assinatura.

    Lindomar Correa de Oliveira Técnico Judiciário

  • 14/10/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 10:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 10:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de S W CONSTRUTORA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de SALUSTIANO LOURENCO DE MELO em 19/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:03

    Decorrido prazo de ROBISON APARECIDO PAZETTO em 12/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 08:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 08:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de SALUSTIANO LOURENCO DE MELO em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de S W CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:59

    Decorrido prazo de ROBISON APARECIDO PAZETTO em 22/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/03/2021 13:57

    Juntada de informação

  • 01/03/2021 15:40

    Juntada de outras peças

  • 15/01/2021 12:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2020 15:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/10/2020 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2020 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIGITALIZAÇÃO

  • 09/03/2020 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/03/2020 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/03/2020 16:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELO MPF.

  • 02/03/2020 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOSBRETIRADOS PELO MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL

  • 18/02/2020 11:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/09/2018 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/08/2018 08:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA POR ROBISON APARECIDO PAZETTO.

  • 24/08/2018 08:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS FINAIS APRESENTADA POR SW CONSTRUTORA LTDA - ME

  • 23/08/2018 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/08/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 142 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 02/08/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA

  • 01/08/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR ITEM 4 DA DECISÃO DE FL. 220

  • 30/07/2018 14:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/07/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES 1 ANEXO

  • 10/07/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2018 11:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2586/2017.

  • 06/07/2018 11:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 2586/2017.

  • 16/05/2018 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2018 07:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 27/04/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2018 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES CP

  • 29/11/2017 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VL

  • 22/11/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2017 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2586

  • 21/11/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 11:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2017 11:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/10/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1 Nº 190/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 16/10/2017 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINT

  • 13/10/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1 Nº 158/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 29/08/2017 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL

  • 28/08/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 28/08/2017 14:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - ROBSON PAZETTO

  • 28/08/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2017 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2017 15:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/05/2017 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 13:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/04/2017 13:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2017 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1 Nº 46/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 15/03/2017 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE

  • 14/03/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2017 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1008

  • 14/03/2017 14:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/03/2017 14:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/02/2017 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2016 14:10

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS

  • 20/09/2016 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - QDO RETORNAR DA CARGA FAZER MOVIMENTAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: 5566-4 E 5580-99. NA OBSERVAÇÃO COLOCAR: PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 161 DE 30/08/2016 E DISPONIBILIZADO EM 29/08/2016"

  • 26/08/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/08/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2016 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2016 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, APRESENTADA PELO MPF.

  • 13/07/2016 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, APRESENTADA PELO MPF.

  • 13/07/2016 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2016 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2016 14:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA

  • 20/06/2016 08:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº924/2016, AS FLS 192/196.

  • 20/06/2016 08:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº924/2016.

  • 17/05/2016 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/05/2016 12:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA

  • 12/05/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ADVOGADA DO RÉU

  • 10/05/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA REFERENTE A CP 924/2016

  • 02/05/2016 12:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADO Nº 322/2016

  • 29/04/2016 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2016 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2016 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 924

  • 07/03/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 43 DE 07/03/2016 E DISPONIBILIZADO EM 04/03/2016

  • 03/03/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2015 12:59

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 12:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 05/10/2015 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ADVOGADA.

  • 02/09/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 164 NO DIA 02/09/2015, DISPONIBIZADO NO DIA 01/09/2015

  • 31/08/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 28/08/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 28/08/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/08/2015 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PROCURAÇÃO APRESENTADA POR SW CONSTRUTORA LTDA E OUTRO.

  • 07/08/2015 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO APRESENTADA POR SW CONSTRUTORA LTDA E OUTRO.

  • 21/07/2015 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - edital

  • 10/06/2015 16:31

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 10/06/2015 16:31

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 21/05/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

  • 21/05/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento

  • 16/04/2015 10:05

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - JUNTADA DE DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 10/04/2015 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

  • 10/04/2015 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

  • 10/04/2015 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 11:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/03/2015 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIAO

  • 24/02/2015 14:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 87/2015 COMARCA DE NOVA XAVANTINA/MT.

  • 24/02/2015 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 87/2015 COMARCA DE NOVA XAVANTINA/MT.

  • 29/01/2015 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 87

  • 29/01/2015 18:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/01/2015 16:37

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 13/01/2015 18:17

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - PRESTAR INFORMAÇÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/01/2015 18:16

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 24/11/2014 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO, APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 24/11/2014 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO, APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 24/11/2014 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2014 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO APRESENTADA POR ROBISON APARECIDO PAZETTO.

  • 03/10/2014 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA POR ROBISON APARECIDO PAZETTO.

  • 02/10/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2014 12:44

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - RECURSO APRESENTADO POR ROBISON APARECIDO PAZETTO

  • 03/09/2014 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO APRESENTADO POR ROBISON APARECIDO PAZETTO.

  • 03/09/2014 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO APRESENTADO POR ROBISON APARECIDO PAZETTO.

  • 29/08/2014 15:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 1080/2014 COMARCA DE NOVA XAVANTINA/MT

  • 29/08/2014 15:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 1080/2014 COMARCA DE NOVA XAVANTINA/MT

  • 22/07/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO Nº 499/2014, 501/2014 E RESPECTIVAS CERTIDOES.

  • 22/07/2014 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS 499/2014 E 501/2014.

  • 14/07/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADOS Nº 499/2014 E 501/2014

  • 11/07/2014 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2014 09:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 252/2014.

  • 28/05/2014 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 252/2014 - SECVA/SEXEC E OFICIO Nº 085/2014 COMARCA DE NOVA XAVANTINA

  • 28/05/2014 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 252/2014 - SECVA/SEXEC E OFICIO Nº 085/2014 COMARCA DE NOVA XAVANTINA

  • 26/05/2014 18:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/05/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2014 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO OF. 252/2014

  • 14/05/2014 15:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 252/2014

  • 13/05/2014 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2014 13:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/05/2014 13:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/05/2014 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2014 17:47

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2013 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 18:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2013 18:36

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2013 17:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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