TRF1 - 0043455-88.2007.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LARISSA WANDERLEY DOS SANTOS MOREIRA

CPF *91.***.*93-20

LUCIANO VIDAL E SILVA

CPF *32.***.*47-68

DANIELA VASCONCELOS FONSECA

CPF *65.***.*46-20

DANIELA MARCELLI PINHEIRO

CPF *64.***.*36-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2022 19:34

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2021 09:54

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 02:06

    Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO em 29/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 08:41

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0043455-88.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DANIELA MARCELLI PINHEIRO e outros POLO PASSIVO: SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/10/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 17:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2021 17:48

    Juntada de volume

  • 07/10/2021 17:45

    Juntada de volume

  • 07/10/2021 17:43

    Juntada de volume

  • 07/10/2021 17:39

    Juntada de volume

  • 06/10/2021 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/10/2021 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2021 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2021 13:41

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/10/2019 16:44

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 21/10/2019 17:28

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/10/2019 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 13:39

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/06/2019 12:13

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 16/05/2019 18:28

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/05/2019 18:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/03/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2019 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 28/03/2019

  • 25/02/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/01/2019 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2019 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 07:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/08/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2018 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/06/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 25/06/2018

  • 13/06/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2018 13:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 05/06/2018 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 11:08

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/05/2018 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 12/04/2018

  • 07/03/2018 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 17:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/03/2018 17:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/07/2014 19:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 4 VOLUMES E 805 FOLHAS

  • 30/05/2014 19:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/05/2014 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZOES AO AGRAVO RETIDO

  • 29/05/2014 18:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/05/2014 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 16/05/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA 16/5

  • 20/03/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 12/03/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2014 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2014 14:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/12/2013 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2012 10:37

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2012 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 07:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 25/01/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 25/01

  • 01/12/2011 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2011 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2011 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 13:44

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/03/2011 13:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/03/2011 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 15:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

  • 17/03/2011 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) RECEBO O RECURSO DE FLS. 680/700 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMEM-SE, CUMPRINDO-SE IMEDIATAMENTE.

  • 16/03/2011 14:31

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2011 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/03/2011 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 07:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 10/03/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2011 15:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/03/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/02/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 03/03

  • 13/12/2010 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2010 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2010 15:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 01/12/2010 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/11/2010 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/11/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL.24/11

  • 27/09/2010 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/09/2010 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 16:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/09/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/09/2010 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL.21/09

  • 26/08/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2010 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/08/2010 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº1018

  • 25/08/2010 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1019

  • 20/08/2010 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2010 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2010 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA SENTENÇA DE FLS. 632/638

  • 18/08/2010 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA, 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO

  • 18/08/2010 18:05

    Conclusos para decisão- REQUERIMENTO IMPETRANTES

  • 18/08/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REG. 5094 LIVRO CIV-A FLS. 31/2

  • 12/08/2010 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/08/2010 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/08/2010 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 03/08

  • 05/07/2010 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/07/2010 13:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/07/2010 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2010 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-30 DIAS

  • 11/06/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2010 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2010 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2010 18:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Estorno de Registro referente ao lançamento da movimentação 155/1 com data de 31/05/2010 17:59:00 pelo usuário DF1400053 - REG. SENTENÇA Nº 4973/2010-LIVRO CI-A; FLS. 160/166

  • 26/03/2010 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2010 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2010 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 03/03/2010 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2010 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2009 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 17/09/2009 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2009 11:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC. Nº280

  • 03/08/2009 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2009 19:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2009 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - devolvendo para andamento anterior

  • 15/07/2009 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2009 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/07/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 07/07

  • 07/07/2009 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/07/2009 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO

  • 26/06/2009 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2009 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2009 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2009 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2009 14:14

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS-RETIRADO POR HUGO MONTEIRO JACOME RG:2242733 SSP/DF

  • 14/04/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2009 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 03/04

  • 25/03/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2009 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2009 17:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/01/2009 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 15/12/2008 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2008 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2008 19:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2008 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/09/2008 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2008 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2008 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 27/08

  • 26/06/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2008 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2008 17:22

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2008 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 02/06/2008 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2008 15:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/05/2008 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 16/05/2008 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2008 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/03/2008 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2008 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2008 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - N° 422-B/2008

  • 30/01/2008 13:11

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2008 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2008 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2008 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2008 17:41

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2008 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2008 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2007 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 19/12

  • 19/12/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2007 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. Nº 239 LIVRO III-A FLS. 25

  • 17/12/2007 16:06

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2007 16:05

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2007 14:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2007 10:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2007

Ultima Atualização
23/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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