TRF1 - 0013797-13.2016.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SSA EXTINTORES LTDA - ME

CNPJ: 02.135.210/0001-12

ANTONIO MARCOS MARTINS FARTURA

CPF *16.***.*55-08

ADRIANO GOMES DA SILVA

CPF *11.***.*26-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 15:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/09/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:56

    Decorrido prazo de SSA EXTINTORES LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

  • 05/09/2022 12:56

    Decorrido prazo de SSA EXTINTORES LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

  • 05/09/2022 12:56

    Decorrido prazo de SSA EXTINTORES LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

  • 05/09/2022 12:56

    Decorrido prazo de SSA EXTINTORES LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

  • 15/02/2022 01:27

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARTINS FARTURA em 14/02/2022 23:59.

  • 02/12/2021 21:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 00:51

    Publicado Citação em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0013797-13.2016.4.01.3300 PARTE EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    PARTE EXECUTADA: ADRIANO GOMES DA SILVA (CPF nº *11.***.*26-06), ANTONIO MARCOS MARTINS FARTURA (CPF nº *16.***.*55-08), SSA EXTINTORES LTDA - ME (CNPJ nº 02.***.***/0001-12) FINALIDADE: Citação do executado ANTONIO MARCOS MARTINS FARTURA (CPF nº *16.***.*55-08), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$170.198,69(Cento e setenta mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos) , devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21011812490412100000411979763 Volume Volume 21011812520832600000412009540 00137971320164013300_V001_001 Volume 21011812520856100000412009543 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21011812523114500000412009546 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011812530333400000412009550 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011812530426700000412009551 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012020065930700000414901548 Decisão Decisão 21052621433114500000550908628 Certidão Certidão 21052621433450300000551661550 Petição intercorrente Petição intercorrente 21053008163644000000555226560 Decisão Decisão 21071409285393700000598566069 Intimação PRF Intimação PRF 21100715451936100000758657720 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Expedi este EDITAL por ordem deste Juízo Federal.

    Salvador (data no rodapé). (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

  • 07/10/2021 18:11

    Expedição de Edital.

  • 07/10/2021 18:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2021 09:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 09:28

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 14/07/2021 09:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/06/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2021 08:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 21:43

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 21:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 21:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 20:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 12:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 12:52

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 11:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2020 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2020 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista ao mpf

  • 09/09/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/05/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2019 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/07/2018 07:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2018 07:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2018 10:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 15/05/2018 17:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2018 08:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2018 08:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2018 18:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2018 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do eeqte

  • 04/04/2018 15:31

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/01/2018 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2018 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2018 11:19

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/09/2017 13:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/06/2017 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2017 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2017 17:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/03/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/03/2017 14:37

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/03/2017 14:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/03/2017 14:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/03/2017 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/03/2017 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/01/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/01/2017 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2017 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/09/2016 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2016 08:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2016 08:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/09/2016 15:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/09/2016 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2016 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/08/2016 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2016 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2016 14:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2016 17:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2016 17:44

    MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

  • 27/05/2016 16:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2016 16:09

    CitaçãoORDENADA

  • 25/05/2016 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2016 16:14

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 11:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 12/05/2016 11:34

    INICIAL AUTUADA

  • 11/05/2016 15:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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