TRF1 - 1005060-04.2021.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

OSCALINO ROSA CAMPOS

CPF *55.***.*55-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0065-05 - GERENCIA EXECUTIVA ANAPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005060-04.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSCALINO ROSA CAMPOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO* INTIMEM-SE as partes para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

    Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 15 de dezembro de 2022. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis

  • 02/08/2022 01:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 09:14

    Juntada de documento comprobatório

  • 16/06/2022 00:34

    Decorrido prazo de OSCALINO ROSA CAMPOS em 15/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 01:14

    Publicado Despacho em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005060-04.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSCALINO ROSA CAMPOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª vez para apresentar nos autos o comprovante de implantação do benefício de aposentadoria por idade rural, conforme sentença ID 860838049, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 06/06/2022 09:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 00:54

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 30/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 10:48

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 08:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:22

    Decorrido prazo de OSCALINO ROSA CAMPOS em 02/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 05:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 04:52

    Decorrido prazo de OSCALINO ROSA CAMPOS em 27/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/12/2021 15:50

    Expedição de Documento RPV.

  • 16/12/2021 01:20

    Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005060-04.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OSCALINO ROSA CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO YURI BORGES - GO40119 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão da aposentadoria por idade rural (segurado especial), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data da entrada do requerimento administrativo (NB: 199.534.605-2; DER: 28/08/2020; id. 644933461 - Pág. 1).

    Em audiência, o INSS fez a seguinte proposta: conceder o benefício de aposentadoria por idade rural (segurado especial) com data de início do benefício a contar da data de entrada do requerimento administrativo (DIB: 28/08/2020), com data de início de pagamento (DIP: 1°/12/2021) e o pagamento de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) a título de atrasados, o que foi aceito pela parte autora e seu (a) advogado (a).

    Passo seguinte, o MM.

    Juiz proferiu a seguinte sentença: Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

    O INSS deverá, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural (segurado especial) com data de início do benefício (DIB: 28/08/2020), data de início de pagamento (DIP: 1°/12/2021), RMI no valor de um salário mínimo.

    As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

    Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Concedo o benefício da justiça gratuita.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

    Expeça-se a RPV da parte autora.

    Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis-GO, 14 de dezembro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 14/12/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 18:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 18:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 18:03

    Homologada a Transação

  • 14/12/2021 16:43

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/12/2021 16:20 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 14/12/2021 16:43

    Homologada a Transação

  • 14/12/2021 16:42

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/12/2021 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de OSCALINO ROSA CAMPOS em 26/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 16:18

    Audiência Instrução e julgamento designada para 14/12/2021 16:20 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 19/10/2021 02:42

    Publicado Despacho em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005060-04.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSCALINO ROSA CAMPOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência de conciliação, instrução e julgamento (DE FORMA PRESENCIAL) para o dia 14/12/2021, às 16:20h.

    O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

    Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 15 de outubro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 15/10/2021 09:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 09:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/10/2021 09:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/10/2021 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 17:03

    Juntada de réplica

  • 27/09/2021 23:18

    Juntada de contestação

  • 25/08/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 20:26

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 22/07/2021 20:26

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 21/07/2021 17:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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