TRF6 - 0007806-65.2003.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOYDE MARTINS NOGUEIRA

CPF *20.***.*57-00

Advogados

JOAO BOSCO PATROCINIO

OAB: 73122/MG

CPF *03.***.*50-63

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:54

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/06/2025 13:36

    Juntada de Petição - LOYDE MARTINS NOGUEIRA (MG158461 - ROGER FRANCIS SILVA)

  • 15/06/2025 16:46

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 18:50

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 04/06/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 04/06/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 26/05/2025 02:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 20/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 17:13

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 24/02/2025 16:33

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00078066520034013800/TRF

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/01/2025 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 28/01/2025 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/01/2025 23:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 23:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 23:40

    Despacho

  • 27/11/2024 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2024 08:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/09/2024 12:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2024 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2024 16:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2024 12:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 13:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:49

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 15/03/2024 08:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 08:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 13/05/2020 02:23

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 02/03/2020 12:14

    Juntado(a) - 00078066520034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 02/03/2020 11:57

    Juntado(a) - 00078066520034013800_V002_001

  • 02/03/2020 11:57

    Juntado(a) - 00078066520034013800_V001_001

  • 02/03/2020 11:57

    Juntado(a) - 00078066520034013800_V001_002

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 18/12/2008 16:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/12/2008 07:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/08/2008 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2008 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2008 11:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/03/2008 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2008 19:00

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª) PET.MPF 022622

  • 19/02/2008 16:37

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PET.MPF 022622

  • 19/02/2008 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 13:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2007 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 13:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/10/2007 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2007 10:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/07/2007 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2007 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2007 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2006 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 12:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/07/2006 08:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE

  • 18/05/2006 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2006 10:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/05/2006 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2006 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2006 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2006 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2006 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/01/2006 08:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/01/2006 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/10/2005 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2005 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 13:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/09/2005 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DO INSS, RECEBO A APELACAO DO INSS

  • 05/09/2005 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/06/2005 19:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2005 11:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/02/2005 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2005 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ...VISTA AO IMPETRANTE...

  • 21/09/2004 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 13:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/06/2004 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2004 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2004 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR COTA

  • 01/06/2004 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2004 15:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/04/2004 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2004 15:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/03/2004 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/03/2004 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/03/2004 14:46

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.P/ GERENTE EXECUTIVO DO INSS

  • 12/03/2004 15:01

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. INSS BHTE.

  • 12/03/2004 15:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/03/2004 17:03

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.P/ GER. EXEC. INSS.CUMPRIR SENTENÇA

  • 05/03/2004 17:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2004 18:14

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/10/2003 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/09/2003 17:40

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/09/2003 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2003 11:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2003 17:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/08/2003 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2003 11:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/08/2003 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/08/2003 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2003 14:00

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 01/08/2003 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/07/2003 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS RECEBIDOS PELO OFICIAL DE JUSTICA POR BUSCA E APREENCAO

  • 29/05/2003 12:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/05/2003 15:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 437/DAT ENVIADO AO GERENTE EXECUTIVO INSS EM BH.

  • 08/05/2003 19:54

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO VIA OFICIAL

  • 08/05/2003 19:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2003 19:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO NOTIFICAR AUTORIDADE COATORA APRESENTAR INFORMACOES

  • 14/03/2003 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2003 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/02/2003 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2003 09:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESP INICIAL

  • 30/01/2003 17:46

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/01/2003 17:46

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 30/01/2003 13:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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