24/06/2022 08:49

Conclusos para julgamento
17/05/2022 14:48

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:23

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 12:28

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 08:04

Decorrido prazo de PAULO ENRIQUE VALENZUELA DURAN em 16/12/2021 23:59.
10/12/2021 01:25

Publicado Intimação polo ativo em 09/12/2021.
10/12/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juiz Substituto : FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Dir.

Secret. : RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007096-70.2021.4.01.3000 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE (122) - PJe REQUERENTE: PAULO ENRIQUE VALENZUELA DURAN Advogados do(a) REQUERENTE: SANDRO ROGERIO TORRES PESSOA - AC5309, VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA - AC5301 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intimado para regularizar a inicial, a parte autora cumpriu em parte o determinado.

Isto porque o contrato de aluguel (ID 804455352) apresentado não comprova satisfatoriamente o endereço residencial, na medida em que não há firma reconhecida e, ainda, não demonstra a propriedade do locador sobre o imóvel supostamente locado.

Perfaz, em suma, documento escrito produzido unilateralmente.

Tal lacuna poderá ser sanada, por exemplo, mediante juntada de conta de concessionária de serviço público (conta de água ou energia elétrica), além do reconhecimento de firma do contrato de locação apresentado, sem prejuízo de outros meios hábeis a tanto.

Assim, intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos e diligências que lhe competir, suprindo a falta que impede o andamento, sob pena de extinção do processo.
07/12/2021 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 20:55

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 20:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 18:53

Conclusos para despacho
05/11/2021 19:11

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 00:53

Publicado Despacho em 11/10/2021.
09/10/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007096-70.2021.4.01.3000 CLASSE: OPÇÃO DE NACIONALIDADE (122) POLO ATIVO: PAULO ENRIQUE VALENZUELA DURAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA - AC5301 e SANDRO ROGERIO TORRES PESSOA - AC5309 DESPACHO Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Intime-se o Optante para, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestação expressa de vontade pela opção de nacionalidade brasileira; b) documento hábil comprobatório de sua residência no País, tendo em vista que o documento apresentado não comprova a sua residência fixa; c) documentos de identificação do autor e de sua genitora.

Após, cite-se a União, nos termos do art. 213, §3º, Decreto n. 9.199/2017.

Em seguida, vista ao MPF.

Rio Branco-AC, datado e assinado digitalmente RIO BRANCO/AC, datado e assinado eletronicamente.

CAROLYNNE SOUZA MACÊDO DE OLIVEIRA Juíza Federal
07/10/2021 20:43

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 20:43

Juntada de Certidão
07/10/2021 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 20:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/10/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:21

Conclusos para despacho
14/09/2021 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
14/09/2021 13:33

Juntada de Informação de Prevenção
14/09/2021 11:55

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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