TRF1 - 0002258-17.2007.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SABIA AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ: 25.211.954/0001-74

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB: 73427/MG

CPF *25.***.*49-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 15:19

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 15:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 03:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:55

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 01/03/2021 11:15

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 04:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002258-17.2007.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002258-17.2007.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SABIA AGRONEGOCIOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SABIA AGRONEGOCIOS LTDA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 00:02

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 00:02

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 00:02

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:59

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:59

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:54

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:54

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:54

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:50

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:50

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:39

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:38

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:34

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:34

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 12:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/10/2017 16:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/10/2017 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/10/2017 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/10/2017 14:33

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 21/01/2013 15:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

  • 18/04/2011 15:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

  • 08/10/2009 15:52

    PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ

  • 11/09/2009 18:23

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

  • 26/08/2009 15:44

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 07/08/2009 15:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/08/2009 09:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2009 15:48

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 16/07/2009 15:47

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 16/07/2009 08:05

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 16/07/2009 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 16/07/2009 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/06/2009 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2009 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/03/2009 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/03/2009 14:26

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/03/2009 12:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2173859 CONTRA-RAZOES

  • 20/03/2009 12:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2173857 CONTRA-RAZOES

  • 20/03/2009 12:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2160687 CONTRA-RAZOES

  • 20/03/2009 12:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2160686 CONTRA-RAZOES

  • 19/03/2009 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2009 09:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2009 14:30

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

  • 04/03/2009 08:03

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/02/2009 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/02/2009 14:45

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 05/02/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 04/02/2009).

  • 22/01/2009 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/01/2009 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2009 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2125046 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/01/2009 18:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2133522 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 13/01/2009 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2125047 RECURSO ESPECIAL

  • 07/01/2009 16:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/12/2008 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2008 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO: 20/11/2008 - FLS. 1063/1184 DO E-DJF1

  • 20/11/2008 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2008. Nº de folhas do processo: 1815

  • 14/11/2008 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/11/2008 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 11/11/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (os segundos), para conhecer dos primeiros, negar-lhes provimento e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa

  • 06/11/2008 08:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 04/11/2008 15:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 04/11/2008 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2077541 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/11/2008 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2101623 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/11/2008 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2101624 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 31/10/2008 21:09

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 31/10/2008 12:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/10/2008 09:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2008 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COM. IND. FUMOS TOCANTINS LTDA)

  • 12/09/2008 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 11/09/2008 PAGS. 251 A 380 E CONSIDERADO PUBLICADO NA PRESENTE DATA

  • 11/09/2008 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 12/09/2008. Nº de folhas do processo: 1757. Destino: I 001

  • 01/09/2008 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/09/2008 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 30/08/2008 19:01

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 26/08/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do particular e negou provimento aos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional e aplicou a multa de 1% sobre o valor da causa

  • 18/08/2008 08:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 15/08/2008 14:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 14/08/2008 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2050333 RESPOSTA

  • 14/08/2008 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2055537 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 13/08/2008 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/08/2008 09:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2008 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/07/2008 19:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 25/07/2008. Teor do despacho : Intimando as partes

  • 16/07/2008 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/07/2008 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 11/07/2008 07:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/07/2008 16:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/07/2008 13:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2027627 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/07/2008 13:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2037057 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/07/2008 16:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/07/2008 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/07/2008 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2008 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COM. IND. FUMOS TOCANTINS LTDA)

  • 13/06/2008 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2008 -PGS 236 A 303 E CONSIDERADO PUBLICADO NA PRESENTE DATA

  • 10/06/2008 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 13/06/2008. Nº de folhas do processo: 1684

  • 27/05/2008 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/05/2008 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 20/05/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 11/02/2008 08:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 08/02/2008

  • 29/01/2008 14:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2008

  • 16/01/2008 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 11/01/2008 18:48

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 11/01/2008 11:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/12/2007 18:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/12/2007 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2007

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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