09/07/2025 16:40

Baixa Definitiva
09/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
08/07/2025 01:45

Decorrido prazo de JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:14

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 13:28

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 12:08

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 12:08

Declarada incompetência
16/12/2024 14:33

Juntada de manifestação
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:08

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:06

Juntada de manifestação
22/11/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 23:43

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 23:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/07/2024 19:48

Juntada de manifestação
19/05/2023 09:04

Conclusos para julgamento
31/03/2023 17:10

Juntada de alegações/razões finais
18/02/2023 00:25

Decorrido prazo de JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:24

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 17/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 02:45

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:16

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 27/01/2023 23:59.
12/12/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 13:53

Juntada de alegações/razões finais
06/12/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 12:15

Juntada de manifestação
25/11/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 11:56

Juntada de Certidão
25/11/2022 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
25/11/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 09:54

Juntada de Ata de audiência
17/11/2022 10:57

Juntada de Certidão
17/10/2022 08:23

Juntada de parecer
11/10/2022 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 00:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RIBEIRO em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO em 05/10/2022 23:59.
20/09/2022 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 13:57

Juntada de Certidão
15/09/2022 01:30

Decorrido prazo de DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO em 14/09/2022 23:59.
01/09/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 20:07

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 10:56

Juntada de Certidão
23/08/2022 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 02:34

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:22

Decorrido prazo de JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 17:21

Expedição de Carta precatória.
16/08/2022 16:21

Expedição de Mandado.
16/08/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 09:05

Juntada de Certidão
08/08/2022 15:44

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 19:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
09/05/2022 15:51

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 15:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
09/05/2022 15:51

Outras Decisões
14/02/2022 08:51

Conclusos para decisão
01/12/2021 11:54

Juntada de manifestação
19/11/2021 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 08:47

Juntada de Certidão
04/11/2021 02:18

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RIBEIRO em 03/11/2021 23:59.
15/10/2021 01:27

Publicado Citação em 15/10/2021.
14/10/2021 10:18

Juntada de Certidão
14/10/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1005563-81.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: LUIS CARLOS RIBEIRO E OUTRO DE: LUÍS CARLOS RIBEIRO, brasileiro, sócio-administrador da empresa SERV OBRAS – Serviços de Obras e Construções Civil Ltda (CNPJ n. 10.***.***/0001-01), nascido em 05.08.1956, filho de Senhorinha Balbina Ribeiro, CPF n. *66.***.*38-91, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para responder à acusação (art. 396, caput, do CPP), mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

OBS.2: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone/fax: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 24.09.2021.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa Pereira, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
13/10/2021 14:45

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:23

Expedição de Edital.
13/10/2021 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 14:04

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:15

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 13:12

Conclusos para despacho
13/09/2021 10:22

Juntada de manifestação
10/09/2021 08:24

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 18:39

Juntada de diligência
31/08/2021 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 17:45

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 17:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/06/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 15:27

Conclusos para despacho
18/11/2020 20:09

Juntada de Certidão
18/11/2020 11:30

Expedição de Mandado.
17/11/2020 17:47

Juntada de Certidão
13/11/2020 11:34

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
12/11/2020 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 19:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 15:36

Juntada de resposta à acusação
20/10/2020 08:24

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 17:25

Juntada de Certidão
19/10/2020 16:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 15:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 21:06

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:31

Juntada de Certidão
18/02/2020 14:11

Juntada de Certidão
13/02/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 12:06

Juntada de Petição intercorrente
13/11/2019 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2019 11:15

Juntada de Certidão
11/10/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2019 15:02

Expedição de Mandado.
11/10/2019 15:00

Expedição de Mandado.
11/10/2019 14:50

Expedição de Carta precatória.
24/09/2019 09:54

Juntada de Certidão
17/07/2019 17:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
17/07/2019 17:13

Juntada de Informação de Prevenção.
17/07/2019 16:26

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 16:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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