07/10/2022 12:12

Juntada de alegações/razões finais
30/09/2022 11:05

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 10:48

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 10:48

Cancelada a conclusão
29/09/2022 22:49

Conclusos para julgamento
20/09/2022 01:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 19/09/2022 23:59.
30/08/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 03:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:24

Decorrido prazo de LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 29/08/2022 23:59.
18/08/2022 08:49

Juntada de alegações/razões finais
10/08/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 17:32

Juntada de alegações/razões finais
22/07/2022 12:02

Decorrido prazo de KEFFERSON NORMANDO SANTOS RIBEIRO em 19/07/2022 23:59.
22/07/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 11:44

Juntada de Certidão
22/07/2022 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
22/07/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:07

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:15

Juntada de Ata de audiência
18/07/2022 11:14

Juntada de Certidão
18/07/2022 09:09

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:38

Expedição de Carta precatória.
15/07/2022 14:54

Juntada de Certidão
14/07/2022 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 17:28

Juntada de diligência
13/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 13:04

Expedição de Mandado.
29/06/2022 14:51

Decorrido prazo de VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
24/06/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 13:15

Juntada de diligência
23/06/2022 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 02:26

Decorrido prazo de LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 02:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 13:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/06/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 11:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/06/2022 09:25

Expedição de Mandado.
20/06/2022 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2022 17:31

Desentranhado o documento
17/06/2022 17:31

Cancelada a movimentação processual
16/06/2022 00:27

Decorrido prazo de LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 14:26

Juntada de Certidão
14/06/2022 06:49

Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 10:18

Expedição de Mandado.
09/06/2022 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
08/06/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 08:29

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 08:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2022 08:29

Juntada de Certidão
08/06/2022 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:05

Conclusos para despacho
09/03/2022 19:36

Juntada de manifestação
08/03/2022 12:38

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 03:04

Decorrido prazo de VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:51

Decorrido prazo de LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:51

Decorrido prazo de VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.
03/12/2021 04:30

Decorrido prazo de LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 29/11/2021 23:59.
26/11/2021 18:37

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000125-42.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - AP3811 Advogado do(a) REU: AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO - AP3370 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "EMENTA: PROCESSO PENAL.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

ANPP INVIÁVEL.

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO. [...] Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; ii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intimem-se por publicação as defesas constituídas, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

Intimem-se o MPF e a defesa para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias cada. 3.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria. 4.

Cadastre-se as testemunhas de acusação no sistema PJe: 1.

KEFFERSON NORMANDO SANTOS RIBEIRO, 3° Sargento do Exército Brasileiro, CPF n° *14.***.*84-73, celular (96) 98109-9838, domiciliado na Companhia Especial de Fronteira do Exército, Clevelândia do Norte, CEP 68980-000, Oiapoque/AP; 2.

JORDANIA ALVES DA CONCEIÇÃO, vendedora, CPF n° *80.***.*65-68, domiciliada em Caiena, Guiana Francesa, a ser, oportunamente, melhor qualificada.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica."
24/11/2021 12:30

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 20:55

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 15:32

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 15:32

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 15:32

Proferida decisão interlocutória
20/10/2021 01:36

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 19/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:58

Decorrido prazo de LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:58

Decorrido prazo de VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 06:45

Publicado Despacho em 05/10/2021.
05/10/2021 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 16:34

Desentranhado o documento
04/10/2021 16:34

Cancelada a movimentação processual
04/10/2021 16:33

Conclusos para decisão
04/10/2021 16:32

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000125-42.2019.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO e outros DESPACHO Tendo em vista que a Denúncia id. 305225955, p. 2-8, foi oferecida em desfavor dos réus em 12/12/2018, ou seja, antes da entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 que introduziu no direito penal o instituto do “acordo de não persecução penal” (art. 28-A, CPP), e que o crime previsto no art. 232-A, cuja prática é imputada aos réus, tem pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, intime-se o MPF para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal.

Considerando, ainda, que o acusado LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO apresentou resposta à acusação id. 719213468 por meio de advogado por ele constituído (id. 719213469 - Procuração), e que o advogado dativo que lhe foi nomeado pelo Juízo também apresentou resposta à acusação, mas intempestivamente e em momento posterior à constituição de advogado pelo referido réu, revogo o Despacho id. 689819967, que nomeou o advogado ALCEU ALENCAR DE SOUZA (OAB-AP 1552-A) como defensor dativo do acusado LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO, e determino o desentranhamento da resposta à acusação id. 735077473. À secretaria para desabilitar dos autos o advogado ALCEU ALENCAR DE SOUZA (OAB-AP 1552-A) e para cadastrar o advogado AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO (OAB/AP 3370) como advogado do acusado LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO.

Comunique-se ao advogado ALCEU ALENCAR DE SOUZA (OAB-AP 1552-A) acerca da revogação de sua nomeação para atuar nos presentes autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular da 4ª Vara – SJAP Respondendo pelo acervo criminal da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP
01/10/2021 18:56

Juntada de manifestação
01/10/2021 15:32

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 15:32

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 00:30

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 09/09/2021 23:59.
08/09/2021 14:02

Conclusos para decisão
05/09/2021 23:07

Juntada de resposta à acusação
19/08/2021 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 16:38

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:18

Conclusos para despacho
20/07/2021 11:25

Juntada de Certidão
07/07/2021 14:08

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 06:33

Decorrido prazo de LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 05/07/2021 23:59.
23/06/2021 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 10:58

Juntada de diligência
21/06/2021 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 09:20

Juntada de Certidão
10/06/2021 18:36

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 18:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 09:41

Conclusos para despacho
07/04/2021 10:47

Juntada de resposta à acusação
02/04/2021 12:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 07:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 03:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 20:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 03:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 19:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 29/03/2021 23:59.
23/03/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 15:23

Mandado devolvido cumprido
17/03/2021 15:23

Juntada de diligência
17/03/2021 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 09:04

Decorrido prazo de LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 28/09/2020 23:59.
17/03/2021 09:04

Decorrido prazo de VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59.
17/03/2021 09:03

Expedição de Mandado.
16/03/2021 15:16

Juntada de Certidão
16/03/2021 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:42

Conclusos para despacho
14/03/2021 12:21

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 16:59

Expedição de Mandado.
09/03/2021 20:24

Juntada de Certidão
09/03/2021 20:24

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:30

Conclusos para despacho
27/01/2021 14:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/08/2020 14:51

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
17/08/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 16:36

Juntada de Certidão de processo migrado
17/08/2020 16:34

Juntada de volume
14/08/2020 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2020 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2020 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO 0128
17/02/2020 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO
13/02/2020 11:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/02/2020 11:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/12/2019 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
09/12/2019 13:16

REMESSA ORDENADA: MPF
09/12/2019 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
06/12/2019 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO 16
06/12/2019 07:53

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/12/2019 12:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO N.º 16/2019 - CITAÇÃO DE LUIS LIONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO.
23/10/2019 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2019 14:59

Conclusos para despacho
24/09/2019 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
24/09/2019 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2019 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/09/2019 13:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/08/2019 10:39

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2019 10:39

REMESSA ORDENADA: MPF
08/08/2019 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2019 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal; do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e das disposições da Portaria n.º 22/2016 deste Juízo: a) Remetam-se estes autos ao Ministéri
08/08/2019 16:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 272/2019 DILIGÊNCIA NEGATIVA
08/08/2019 16:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 271/2019 DILIGÊNCIA POSITIVA
31/07/2019 17:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/07/2019 17:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 272/2019
31/07/2019 17:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/07/2019 17:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N.271/2019
24/07/2019 17:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
24/07/2019 17:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2019 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO
10/07/2019 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/07/2019 15:10

DENUNCIA RECEBIDA
10/07/2019 15:09

DENUNCIA AUTUADA
10/07/2019 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IPL Nº 0048/2018 BAIXADO EM 10/07/2019 SOB O Nº 415-91.2018.4.01.3102

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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