TRF1 - 0040848-47.1999.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 18:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/05/2025 15:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
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13/05/2025 13:10
Remetidos os Autos - SREC -> ST3
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13/05/2025 13:10
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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04/06/2024 12:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/06/2024 12:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/04/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/04/2024 23:59.
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20/03/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAMBACURI LTDA em 19/03/2024 23:59.
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28/02/2024 19:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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27/02/2024 00:13
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 27/02/2024.
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27/02/2024 00:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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23/02/2024 13:15
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/02/2024 13:15
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/02/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2024 18:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/02/2024 09:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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22/12/2022 18:20
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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22/10/2022 11:46
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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22/10/2022 11:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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19/10/2022 23:42
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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18/09/2022 21:18
Recebidos os autos
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18/09/2022 21:18
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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26/08/2022 18:25
Baixa Definitiva
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26/08/2022 18:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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22/08/2022 12:34
Juntada de Certidão
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16/04/2021 03:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:54
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:50
Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAMBACURI LTDA em 07/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
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27/02/2021 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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18/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0040848-47.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040848-47.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAMBACURI LTDA Advogado do(a) APELANTE: RUY CARLOS DE CAMPOS - MG11854 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAMBACURI LTDA RUY CARLOS DE CAMPOS - (OAB: MG11854) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/02/2021 09:36
Conclusos para decisão
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17/02/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 19:21
Juntada de certidão de processo migrado
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16/12/2020 19:21
Juntada de volume
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16/12/2020 19:21
Juntada de volume
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05/11/2020 11:32
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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17/10/2017 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/10/2017 11:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/10/2017 11:34
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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24/03/2017 13:34
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706
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23/03/2017 15:09
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS RESP. N. 1282227/STJ
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22/03/2017 12:58
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/09/2011 13:57
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual
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14/09/2011 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/09/2011 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/09/2011 13:52
PROCESSO DIGITALIZADO
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21/03/2011 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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16/03/2011 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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16/03/2011 16:47
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RE
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24/01/2011 09:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/11/2010 11:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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19/11/2010 08:01
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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19/11/2010 08:00
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
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29/09/2010 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/09/2010 09:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/07/2010 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/07/2010 14:26
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/07/2010 16:52
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP
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10/06/2010 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/06/2010 E PUBLICADA DIA 10/06/2010
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14/05/2010 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/05/2010 09:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/05/2010 16:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2384255 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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12/05/2010 16:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2384254 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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24/03/2010 16:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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05/03/2010 13:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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12/02/2010 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - FLS. 120/225)
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12/02/2010 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2010. Nº de folhas do processo: 100
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04/02/2010 18:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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03/02/2010 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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02/02/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e aplicou ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa
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13/01/2010 17:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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13/01/2010 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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11/01/2010 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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17/12/2009 14:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2333477 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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10/12/2009 15:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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09/12/2009 15:50
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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27/11/2009 14:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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06/11/2009 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO
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06/11/2009 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2009. Nº de folhas do processo: 93
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28/10/2009 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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27/10/2009 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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26/10/2009 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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09/10/2009 13:23
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 09/10/2009 PÁGS. 720/724
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06/10/2009 10:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2009
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18/08/2009 07:46
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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30/08/2008 19:00
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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01/10/2003 00:00
REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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19/02/2001 13:25
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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12/02/2001 13:33
CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) REYNALDO SOARES
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02/02/2001 17:11
REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZ REYNALDO SOARES FONSECA (CONV.)
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01/02/2001 08:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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26/01/2001 14:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/01/2001 17:07
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/01/2001 17:06
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ ANTONIO EZEQUIEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2001
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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