TRF1 - 0015803-91.2010.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAVICON CONSTRUTORA S/A

CNPJ: 37.228.574/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0015803-91.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAVICON CONSTRUTORA S/A S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de PAVICON CONSTRUTORA S/A.

    A exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

    Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital)

  • 11/08/2022 00:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:47

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 20:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 20:45

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 20:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 23:02

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 15:01

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 02:56

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:05

    Decorrido prazo de PAVICON CONSTRUTORA S/A em 24/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 18:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 02/03/2021 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0015803-91.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVICON CONSTRUTORA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVICON CONSTRUTORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 11:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/04/2020 18:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 19/04/2020 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2020 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2020 21:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2020 06:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2020 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2020 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2019 17:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/01/2019 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 17:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/09/2017 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2017 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2017 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2017 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2017 13:46

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 13/11/2015 07:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2015 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2015 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 08:49

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2013 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 10/05/2013 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2013 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2012 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2012 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 16/11/2012 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2012 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2012 11:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2012 12:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2012 16:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2011 16:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2011 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2011 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 15/07/2011 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2011 18:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2011 16:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2011 17:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2010 18:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2010 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 30.08.2010

  • 12/08/2010 12:04

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 17:12

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 17/06/2010 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 15:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2010

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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