11/10/2022 17:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/10/2022 16:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/10/2022 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/10/2022 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/10/2022 14:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/10/2022 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/10/2022 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/10/2022 16:01

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
12/09/2022 13:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
08/07/2022 11:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931048 RECURSO ESPECIAL (INSS)
17/06/2022 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/06/2022 08:05

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
29/04/2022 08:57

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
27/04/2022 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/04/2022 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
08/04/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/03/2022 17:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/04/2022
11/03/2022 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
04/03/2022 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
29/12/2021 07:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924211 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
29/11/2021 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)
26/11/2021 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/11/2021 09:05

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
15/10/2021 08:57

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/10/2021 00:00

Intimação

Processo Orig.: 0000291-05.2016.8.11.0051 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. 1.

Trata-se de remessa oficial em face de sentença (proferida aos 27.10.2016) que concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo (11.12.2015). 2.

Hipótese que não comporta a remessa necessária, considerando que é possível verificar de plano que a condenação imposta até a data da prolação da sentença não ultrapassa o valor de 1.000 (mil) salários mínimos, nos termos do art. 496, §3º, I do CPC/15, vigente à ocasião da prolação da sentença.

A iliquidez da sentença deve ser afastada como causa de conhecimento da remessa oficial quando não houver qualquer viabilidade do valor que permita este conhecimento ser alcançado, sob pena de violação ao princípio constitucional da celeridade do processo.

Inteligência da Súmula 490 do STJ, elaborada na premissa de que a apontada iliquidez não permitiria ab initio afastar a possibilidade de conhecimento da remessa necessária. 3.

Remessa oficial não conhecida.

Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, nos termos do voto do relator.

Salvador-Ba, 19 de março de 2021 JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO
13/10/2021 09:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2021 -
25/05/2021 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
21/05/2021 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/03/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL
09/03/2021 16:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2021
06/11/2020 12:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/11/2020 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
06/11/2020 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
30/07/2020 10:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
06/07/2020 14:09

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
03/07/2020 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
02/07/2020 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/09/2018 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
13/09/2018 07:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
13/09/2018 07:45

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
03/09/2018 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
03/09/2018 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
24/08/2018 13:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/08/2018 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
23/08/2018 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
23/08/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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