17/05/2022 00:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/05/2022 00:34

Juntada de Informação
11/05/2022 00:33

Decorrido prazo de ANANDA TERESA FARIAS DE SOUSA em 10/05/2022 23:59.
08/04/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARRUDA CASTELO BRANCO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:51

Decorrido prazo de EZEQUIAS DO NASCIMENTO SIQUEIRA em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:51

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DO CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:51

Decorrido prazo de MARIA CELCILENE MACHADO SAMPAIO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:51

Decorrido prazo de ALCILENE ROCHA DE SOUZA em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:51

Decorrido prazo de FLORITA ABREU COSTA em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:51

Decorrido prazo de OFICIAL DO REGISTRO DO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR (MA) em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:51

Decorrido prazo de JOANA BATISTA PEREIRA SANTOS em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:51

Decorrido prazo de JOSIAS ROCHA COELHO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:51

Decorrido prazo de HERICA BOAES SILVA em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:51

Decorrido prazo de FRANCINETE DA SILVA COSTA em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DE SOUSA em 15/02/2022 23:59.
14/02/2022 20:23

Juntada de renúncia de mandato
09/02/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 00:29

Decorrido prazo de AURINDO CAETANO PEREIRA em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 14:11

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 13:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/11/2021.
23/11/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0005372-63.2013.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSIAS ROCHA COELHO e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR (MA) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURINDO CAETANO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 20 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/11/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 07:30

Juntada de Certidão de processo migrado
20/11/2021 07:30

Juntada de volume
20/11/2021 07:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/11/2021 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2021 14:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)
09/11/2021 14:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APEL. N. 2588/2021
09/11/2021 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 2242/2018 JUNTADA EFETIVAMENTE EM 2018
09/11/2021 14:45

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
14/10/2021 00:00

Intimação

"[...] 1) Julgo extinto o feito em relação ao Oficial de Registro do Cartório do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de São José de Ribamar/MA (CPC, art. 485, VI); 2) Acolho parcialmente os pedidos formulados em face dos demais réus (CPC 487 I), para: 2.1) Condenar a CEF a: a) se abster de exigir o recolhimento antecipado do ITBI, como condição para a assinatura dos contratos de compra e venda dos imóveis dos Autores; b) assinar os contratos de compra e venda dos imóveis dos Autores que já tenham sido vistoriados; c) entregar os imóveis após a assinatura dos contratos de compra e venda; 2.2) anular os lançamentos do ITBI efetuados pelo Município de São José de Ribamar no que se refere aos negócios imobiliários de que tratam os autos; 2.3) Condenar o Município de São José de Ribamar a se abster de lançar o ITBI alusivo aos imóveis objeto dos autos, antes do registro da operação no Ofício imobiliário; 2.4) Condenar o 1º Ofício Extrajudicial de São José de Ribamar a se abster de exigir o recolhimento do ITBI antes do registro da operação no Ofício imobiliário.

Tendo os Autores decaído de parte mínima do pedido, as custas e os honorários advocatícios serão divididos igualmente pelos Requeridos sucumbentes, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do CPC.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
13/10/2021 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/10/2021 14:51

EXTRACAO DE CERTIDAO
20/05/2021 09:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
27/05/2016 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/04/2016 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2016 10:48

Conclusos para despacho
11/11/2015 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 54294
26/10/2015 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2015 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 22/10/2015.
06/10/2015 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/08/2015 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2015 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 06/08/2015.
29/07/2015 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/07/2015 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ...INTIMAR MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA...
29/07/2015 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/07/2015 12:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
04/09/2014 07:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
31/01/2014 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/11/2013 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/11/2013 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2013 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2013 09:27

CARGA: RETIRADOS CEF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 25.10.2013, PELA PESSOA AUTORIZADA
23/10/2013 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
23/10/2013 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do advogado dos autores
17/09/2013 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA RAYSSA FURTADO SANTANA
13/09/2013 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2013 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 10.09.2013
06/09/2013 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/09/2013 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/09/2013 16:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NR. 001/GAJUS/3ª VARA PRESTANDO INFORMAÇÕES
04/09/2013 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NR. 365/2013-CTUR7 SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DO AGRAVO
04/09/2013 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ouvir autores...
04/09/2013 16:04

Conclusos para despacho
07/06/2013 14:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)
08/05/2013 14:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) OFICIAL DE REGISTRO DO CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE SAO JOSE DE RIBAMAR
08/05/2013 14:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
25/04/2013 18:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
25/04/2013 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2013 15:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/04/2013 15:34

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO TRF REFERENTE AO AI Nº0017655.63.2013.401.0000/MA
05/04/2013 17:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº408/2013 - 409/2013 - 410/2013 - 411/2013 ,RESPECTIVAMENTE CUMPRIDOS
28/03/2013 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/03/2013 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO - MUNICÍPIO S. J. DE RIBAMAR
26/03/2013 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/03/2013 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/03/2013 10:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ( X ) Mandado de Citação e Intimação nº 408/2013 a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. ( X ) Mandado de Citação e Intimação nº 409/2013 a(o) MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA ( X ) Mandado de Citação e Inti
26/03/2013 10:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) Mandado de Citação e Intimação nº 408/2013 a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. ( X ) Mandado de Citação e Intimação nº 409/2013 a(o) MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA ( X ) Mandado de Citação e Intimação nº
26/03/2013 10:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/03/2013 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
13/03/2013 14:07

Conclusos para decisão
13/03/2013 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/03/2013 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2013 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº260/2013 -CUMPRIDO
27/02/2013 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ( X ) Mandado de Intimação nº 260/2013 a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
27/02/2013 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) Mandado de Intimação nº 260/2013 a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
20/02/2013 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 20.02.2013
18/02/2013 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2013 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/02/2013 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TUTELA APÓS MANIFESTAÇÃO DA CEF.
13/02/2013 16:00

Conclusos para decisão
13/02/2013 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2013 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/02/2013 14:47

INICIAL AUTUADA
08/02/2013 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2013

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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