03/09/2025 01:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGUBTR06C -> MGUBA03
03/09/2025 01:10

Transitado em Julgado
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
29/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025 15:17

Negado seguimento a Recurso
29/07/2025 12:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/07/2025 12:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGUBTR06B para MGUBTR06C)
28/07/2025 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2024 22:13

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/08/2024 12:24

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2024 13:43

Conclusos para julgamento
10/07/2024 09:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: MGUBTR01B
02/07/2024 11:54

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/07/2024 13:49

Juntado(a) - Juntada de Informação
11/06/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/06/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/04/2024 16:05

Juntado(a) - Juntada de volume
16/04/2024 15:50

Juntado(a) - Petição Inicial
15/03/2024 12:30

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
15/03/2024 12:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/03/2024 11:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO INSS
26/02/2024 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
29/01/2024 15:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/12/2023 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
06/12/2023 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
04/12/2023 07:58

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/12/2023 07:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/11/2023 14:02

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2023 14:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/11/2023 11:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO INSS
31/07/2023 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
14/07/2023 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
14/07/2023 09:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/02/2023 14:54

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
23/02/2023 14:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
29/07/2022 00:00

Intimação

A Exma.

Sra.

Juíza exarou : 1.

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal interposto pela parte autora O acórdão recorrido, após criteriosa análise do laudo pericial, concluiu que a lesão sofrida pela parte autora não resultou em redução da capacidade laborativa de modo a se enquadrar em uma das situações discriminadas no anexo III do Decreto n. 3.048/99.

Portanto, a alteração dessa conclusão implica reexame de provas, o que é vedado pela súmula n. 42 da TNU "Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato".

Assim, NÃO ADMITO o pedido de uniformização de interpretação de lei federal dirigido à TNU (Art. 14, V, alínea 'd', do Regimento Interno da TNU - Resolução n. 586, de 30/09/2019). 2.

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal interposto pelo INSS.

O STJ, por meio da controvérsia de n. 51 (Pet 12482/DF), reafirmou a tese fixada no Tema 692, com acréscimo redacional para ajuste à nova legislação de regência - "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago".

Considerando a tese reafirmada, determino a remessa dos autos ao Juiz Relator para que analise se é o caso de adequação do julgado.

Intimem-se.
25/01/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Vista à parte autora para ciência do acórdão e, querendo, apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização juntado nos autos.
30/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Juiz Presidente da egrégia Turma Recursal da Subseção Judiciária de Uberlândia-MG, Dr.

TALES KRAUSS QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais, determina a inclusão do processo acima listado em pauta de julgamento da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/12/2021, às 14 horas.

Os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, ficam cientes de que terão até o dia útil anterior ao do início da sessão, para formular, com indicação da data da sessão, do endereço eletrônico, telefone e o nome do advogado que participará ou fará a sustentação oral.

Os requerimentos deverão ser feitos, exclusivamente, pelo e-mail [email protected], conforme o disposto no art. 10º, § 2º, da RESOLUÇÃO PRESI 10118537/27-04-2020.

As participações e sustentações orais serão realizadas no ambiente virtual TEAMS (Office 365).

Para as partes representadas por advogados, a intimação e a contagem dos prazos processuais ocorrerão a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico da 1ª Região (e-DJF1).

Para os entes públicos a partir da carga dos autos.

Ressalte-se que por força da RESOLUÇÃO PRESI 33/2021, disponibilizada no diário da justiça federal em 03/09/2021, não caberá sustentação oral em embargos de declaração (art. 58 combinado com os arts. 72, §3º e 82, § 4º).
15/10/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Decide a Turma, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)".
06/02/2020 14:22

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
22/01/2020 12:59

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
22/01/2020 12:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/12/2019 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/12/2019 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - REMESSA DO DIA 17122019
12/12/2019 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/12/2019 09:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/11/2019 14:12

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
21/11/2019 14:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/11/2019 10:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/11/2019 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS
07/11/2019 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
07/11/2019 18:25

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2019 18:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/10/2019 16:30

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
07/08/2019 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
24/07/2019 17:26

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2019 17:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/07/2019 17:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ADV
09/07/2019 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/07/2019 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/07/2019 13:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
05/07/2019 12:55

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
05/07/2019 12:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/07/2019 08:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/06/2019 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA CITAÇÃO
18/06/2019 17:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
12/06/2019 14:21

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
12/06/2019 14:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/06/2019 15:41

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2019 15:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/06/2019 14:11

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
04/06/2019 14:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/06/2019 14:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DR. LAUCIMAR
15/04/2019 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERICIA DIA 26-4-2019
03/04/2019 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/04/2019 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 01/04/2019
27/03/2019 13:35

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO N 49-2019 EXPEDIDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO INSS DA PERICIA MARCADA PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2019 ÀS 13:00 COM O DR. LAUCIMAR, NO JEF
27/03/2019 13:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/02/2019 18:29

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2019 18:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/01/2019 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/01/2019 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 23/01/2019
22/01/2019 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/01/2019 18:17

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2019 18:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/12/2018 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
03/12/2018 12:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/11/2018 16:19

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2018 16:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/11/2018 16:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DR. LAUCIMAR
22/11/2018 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERÍCIA DIA 27-11-2018
08/11/2018 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/11/2018 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 06/11/2018
06/11/2018 13:51

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO
06/11/2018 13:50

Remetidos os Autos - OFICIO: REMETIDO CENTRAL
05/11/2018 14:14

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO N 289-2018 EXPEDIDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO INSS DA PERICIA MARCADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018 ÀS 14:00 COM O DR. LAUCIMAR, NO JEF
05/11/2018 13:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/10/2018 14:01

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
31/10/2018 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/10/2018 18:36

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2018 18:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/08/2018 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/08/2018 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 23/08/2018
20/07/2018 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/07/2018 14:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/07/2018 12:16

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2018 12:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/07/2018 12:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DR. LAUCIMAR
11/07/2018 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERICIA DIA 12-7-2018
22/06/2018 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/06/2018 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 20/06/2018
18/06/2018 16:11

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO N 168-2018 EXPEDIDO PARA FINS DE INTIMAÇÕ DO INSS DA PERICIA MARCADA PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2018 ÀS 13:00 COM O DR. LAUCIMAR, NO JEF
18/06/2018 16:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/06/2018 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/06/2018 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 05/06/2018
21/03/2018 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
21/03/2018 16:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/03/2018 16:00

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
16/03/2018 16:00

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
15/03/2018 14:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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