17/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/09/2024 17:09

Juntada de Informação
10/09/2024 17:09

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/09/2024 13:47

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 00:00

Decorrido prazo de LORENA RESENDE SOARES em 04/09/2024 23:59.
24/07/2024 18:33

Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/07/2024 14:56

Juntada de Voto
23/07/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 20:39

Juntada de Certidão
23/07/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:25

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
17/07/2024 15:12

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/07/2024 19:18

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/07/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:10

Incluído em pauta para 15/07/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
16/06/2024 18:51

Conclusos ao revisor
16/06/2024 18:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/05/2023 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
24/08/2022 14:35

Juntada de parecer
24/08/2022 14:35

Conclusos para decisão
23/08/2022 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 02:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
23/08/2022 02:23

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2022 15:38

Recebidos os autos
22/08/2022 15:38

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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