TRF1 - 0013855-65.2006.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATLANTA ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA.

CNPJ: 03.216.320/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 11:08

    Juntada de documentos diversos

  • 25/05/2022 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:07

    Decorrido prazo de ATLANTA ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA. em 17/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:20

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS em 13/12/2021 23:59.

  • 25/10/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0013855-65.2006.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: ATLANTA ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/10/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 09:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2021 11:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2020 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/10/2020 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 11:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2019 11:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 29/10/2019 14:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2019 14:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/10/2019 14:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 29/10/2019 14:49

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2019 14:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 24/10/2019 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2019 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/01/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2018 19:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2018 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. penhora

  • 22/11/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/11/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/11/2017 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito pelo prazo requerido

  • 10/11/2017 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/06/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2017 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - para exeqte informar sobre fase doprocesso de falencia

  • 31/05/2017 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/10/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2016 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 14/06/2016 10:33

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/06/2015 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere o pedido da Exeqte

  • 17/04/2015 18:55

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/08/2014 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2014 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2014 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu pedido de habilitacao que deve ser direcionado ao bacen

  • 30/06/2014 10:38

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 14/11/2013 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2013 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 15:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/10/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2013 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2013 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/05/2013 15:02

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/05/2013 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2012 17:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/09/2012 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2012 16:02

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2012 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

  • 16/03/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2012 10:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/11/2011 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/11/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXECUTADA ÀS FLS. 30/31. INTIMEM-SE. NADA SENDO

  • 01/07/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2011 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF. SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/07/2010 18:24

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2010 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2010 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 13/10/2009 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 14:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AV PARALELA

  • 23/09/2009 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2009 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/04/2009 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CDM

  • 15/04/2009 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

  • 01/04/2009 18:41

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 19:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2008 16:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2008 14:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2008 16:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2008 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2008 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/03/2008 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/03/2008 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

  • 10/03/2008 11:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2007 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 09/11/2007 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2007 16:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2007 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2007 14:26

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2007 13:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2007 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2007 16:47

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2007 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2007 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV PROF MAGALHAES 1450 ED MILLENIUM EMPRESARIAL SALA1201

  • 21/03/2007 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 06/03/2007 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2007 16:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2007 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2007 16:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NA AUTUACAO

  • 10/11/2006 17:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - despacho inicial - ag. xerox e distribuição

  • 10/11/2006 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2006 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2006 16:15

    INICIAL AUTUADA

  • 12/09/2006 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2006 09:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2006

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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