21/09/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0003879-21.2018.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALESSANDRO QUINTANILHA DE SOUZA, AQS INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 706954982, fls. 39, 52/53, ID 1088146280), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citandos: EXECUTADOS: ALESSANDRO QUINTANILHA DE SOUZA - CPF *99.***.*51-04 e AQS INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME - CNPJ nº 22.***.***/0001-65.

Quantia devida: R$ 28.506,51 (vinte e oito mil, quinhentos e seis reais e trinta e cinquenta e um centavos), atualizada em 07.06.2022.

Natureza da dívida: Tributária.

Inscrição(ões): 13.457.331-5, 13.828.161-0, 14.596.395-0.

Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

Telefone: (63) 3218-3884.

Fax: (63) 3218-3886.

Site: http://www.jfto.jus.br.

E-mail: [email protected].

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
20/09/2022 17:37

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:46

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:47

Juntada de manifestação
07/06/2022 13:22

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 17:53

Juntada de diligência
28/04/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 09:54

Expedição de Mandado.
27/01/2022 09:34

Processo Desarquivado
14/12/2021 02:25

Decorrido prazo de ALESSANDRO QUINTANILHA DE SOUZA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:25

Decorrido prazo de AQS INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 13/12/2021 23:59.
25/10/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/10/2021.
23/10/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 09:34

Juntada de manifestação
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0003879-21.2018.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO QUINTANILHA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO QUINTANILHA DE SOUZA AQS INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/10/2021 09:45

Arquivado Provisoramente
21/10/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 11:41

Juntada de Certidão de processo migrado
27/08/2021 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/11/2019 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/10/2019 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2019 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2019 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2019 10:59

Conclusos para decisão
10/10/2019 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2019 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2019 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2019 14:44

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
31/07/2019 12:02

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/06/2019 11:16

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/06/2019 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2019 13:26

Conclusos para decisão
21/03/2019 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2019 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2019 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2019 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2019 14:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/12/2018 12:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
27/09/2018 14:55

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/08/2018 17:35

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/08/2018 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2018 15:42

Conclusos para decisão
20/08/2018 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2018 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/07/2018 15:47

INICIAL AUTUADA
19/06/2018 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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