15/10/2022 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 14/10/2022 23:59.
12/09/2022 15:49

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:28

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 11:39

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:39

Proferida decisão interlocutória
11/03/2022 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
11/03/2022 17:39

Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2022 17:38

Juntada de Certidão
10/03/2022 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 09/03/2022 23:59.
22/01/2022 01:08

Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
11/01/2022 15:01

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 08:51

Juntada de Certidão
07/01/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 16:19

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
15/12/2021 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2021 16:52

Juntada de Certidão de julgamento
26/11/2021 02:04

Publicado Intimação de pauta em 26/11/2021.
26/11/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:04

Incluído em pauta para 14/12/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
10/09/2021 14:36

Conclusos para decisão
10/09/2021 14:10

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
10/09/2021 14:09

Juntada de Certidão
10/07/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 01/07/2021 23:59.
19/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:28

Proferida decisão interlocutória
07/05/2021 16:17

Conclusos para decisão
07/05/2021 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 06/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002672-18.2011.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002672-18.2011.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UMBURANAS Advogado do(a) REU: MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO - BA921B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UMBURANAS MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO - (OAB: BA921B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/02/2021 13:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/02/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 03:08

Juntada de Certidão de processo migrado
18/12/2020 03:08

Juntada de volume
18/12/2020 03:08

Juntada de volume
18/12/2020 03:08

Juntada de volume
18/11/2020 17:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 18:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
08/09/2015 12:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
01/09/2015 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2015 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/08/2015 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/08/2015 18:09

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
24/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 24/07/2015
21/07/2015 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 23/07/2015). Nº de folhas do processo: 281
16/07/2015 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/07/2015 16:32

PROCESSO REMETIDO - À COCSE
02/07/2015 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental
26/08/2014 10:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/08/2014 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/08/2014 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/08/2014 08:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3415282 PETIÇÃO
24/07/2014 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/07/2014 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/07/2014 10:25

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
11/07/2014 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
20/06/2014 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/06/2014 15:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/09/2013 12:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/09/2013 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/09/2013 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/09/2013 09:15

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
18/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 17/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 18/07/2013
02/07/2013 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/07/2013 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/07/2013 17:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
01/07/2013 13:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
20/06/2013 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3125061 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
20/06/2013 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3125060 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
17/06/2013 17:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
07/06/2013 17:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/05/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/05/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013. Nº de folhas do processo: 235
10/05/2013 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
09/05/2013 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA- ACORDÃO
07/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/05/2013 12:47

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 07 DE MAIO DE 2013 - 14:00HS
14/03/2013 11:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/03/2013 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
12/03/2013 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
12/03/2013 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
12/03/2013 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
05/03/2013 09:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/03/2013 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
04/03/2013 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
04/03/2013 14:52

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
22/02/2013 08:13

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
04/02/2013 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3015217 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
11/01/2013 12:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
08/01/2013 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
14/12/2012 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
16/11/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 211
12/11/2012 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
09/11/2012 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
06/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
30/10/2012 09:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30/10/2012 PÁGS. 65/155
26/10/2012 15:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2012
25/07/2012 10:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2012 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
25/07/2012 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
24/07/2012 18:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2012

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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