TRF6 - 0042599-59.2005.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO AFONSO PEIXOTO

CPF *57.***.*95-91

JAQUELINE CRISTINA CIRINO PEIXOTO

CPF *15.***.*33-91

Advogados

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB: 70727/MG

CPF *85.***.*10-59

REGINALDO LUIS FERREIRA

OAB: 79550/MG

CPF *36.***.*57-93

RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA

OAB: 170946/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:25

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 24/06/2025 19:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 19/03/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 18:00

    Despacho

  • 29/01/2025 10:23

    Juntada de Petição

  • 12/12/2024 12:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/12/2024 19:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINA CIRINO PEIXOTO em 10/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO AFONSO PEIXOTO em 04/08/2023 23:59.

  • 19/06/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 11:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/06/2023 11:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/02/2023 19:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2022 00:00

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 10/02/2022 13:09

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/01/2022 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2021 10:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 07/12/2021 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/12/2021 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2021 17:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARCELO H.ESTEVES DE SOUZA -15 DIAS

  • 22/10/2021 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    2005.38.00.043161-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, conforme ofício(s ) juntado(s) , julgo extinta a execução, com fulcro no art.924, inc.II, do CPC.

  • 20/10/2021 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/10/2021 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/10/2021 14:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 28/09/2021 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2021 14:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 09/08/2021 18:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADO OFICIO DA CEF

  • 23/07/2021 15:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2021 18:03

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NR 040/2021 - 15ª VARA

  • 07/07/2021 17:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/07/2021 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/07/2021 13:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2021 14:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PAG REQ PG

  • 27/05/2021 14:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 07/05/2021 10:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/03/2021 11:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2021 19:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2021 11:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR AMANDA ALVARENGA NA DATA DE 26/02/2021 PRAZO DE 05 DIAS

  • 10/02/2021 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2021 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2020 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2020 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2020 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/06/2020 20:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/06/2020 20:32

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 12/05/2020 21:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/03/2020 14:38

    Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO - MESA LUCIANO

  • 04/02/2020 12:20

    Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 03/02/2020 15:00

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 18/10/2019 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2019 17:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 11:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR VICTOR HUGO DE JESUS RODRIGUES - 10 DIAS

  • 09/08/2019 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2019 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2019 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2019 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/07/2019 18:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 10:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

  • 10/05/2019 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/04/2019 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2019 15:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NRS 315024 E04308

  • 11/02/2019 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 10:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 08/10/2018 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2018 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2018 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2018 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/07/2018 12:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PEDRO CLEVERTON RAMOS - 10 DIAS

  • 22/06/2018 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2018 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2018 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2018 20:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/01/2018 16:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2018 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 18/12/2017 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/12/2017 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/2017 10:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2017 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 11:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 20/11/2017 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2017 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2017 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2017 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/08/2017 12:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/07/2017 18:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2017 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

  • 04/07/2017 08:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/06/2017 19:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 27/06/2017 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/06/2017 11:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CLEVERTON PEDRO RAMOS - 5 DIAS

  • 12/06/2017 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2017 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2017 19:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2017 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2017 13:05

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/05/2017 13:05

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 17/08/2009 13:35

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 55/2009 - 15ª VARA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 05/08/2009 11:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/07/2009 11:18

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/07/2009 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2009 11:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/07/2009 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/07/2009 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/07/2009 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2009 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2009 17:07

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/05/2009 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2009 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 13/04/2009 19:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/03/2009 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/03/2009 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/02/2009 19:25

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/11/2008 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/08/2008 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 11:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/07/2008 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2008 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2007 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO AUTOR SOBRE PETIÇAO DO INSS, PRAZO DE CINCO DIAS.

  • 21/08/2007 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2007 12:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/07/2007 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 16:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/07/2007 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2007 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2007 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2007 14:04

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 23/11/2006 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2006 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 16:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2006 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2006 14:54

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 06/07/2006 12:24

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PET.ADV.

  • 06/07/2006 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2006 14:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/06/2006 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO AUTOR PARA IMPUGNAÇÃO

  • 23/06/2006 14:32

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO INSS

  • 21/06/2006 06:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2006 10:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 28/04/2006 10:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO INSS

  • 24/04/2006 09:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO INSS

  • 22/03/2006 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/2005 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2005 14:50

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/12/2005 14:50

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2005 10:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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