TRF6 - 0004806-96.2013.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ROSALINA FERREIRA

CPF *47.***.*40-68

GILVAN DOS SANTOS MIRANDA

CPF *88.***.*55-53

ROBSTON RIKEL DE REZENDE

CPF *39.***.*96-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b>

  • 02/09/2025 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2025 14:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 448

  • 16/06/2025 18:37

    Conclusos para julgamento - para Novo Exame

  • 16/06/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:21

    Despacho

  • 08/04/2025 16:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 08/04/2025 16:20

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 08/04/2025 16:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 18:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/05/2024 10:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/04/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ROSALINA FERREIRA em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS MIRANDA em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSTON RIKEL DE REZENDE em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 23/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 06:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2024 09:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2024 09:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 08:13

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 12/01/2024 08:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/12/2023 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2023 14:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 14:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2023 13:28

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2022 10:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 10:12

    Juntada de Petição - Certidão

  • 19/08/2022 08:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:16

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/04/2021 02:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSTON RIKEL DE REZENDE em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS MIRANDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ROSALINA FERREIRA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSTON RIKEL DE REZENDE em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS MIRANDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ROSALINA FERREIRA em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004806-96.2013.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004806-96.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA ROSALINA FERREIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/02/2021 11:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 11:19

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/02/2021 11:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 11:19

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/02/2021 11:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 11:19

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/02/2021 11:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 11:19

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/12/2020 01:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 01:00

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 01:00

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 00:59

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/11/2020 18:28

    Juntada de Petição - 00048069620134013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/11/2020 18:12

    Juntada de Petição - 00048069620134013803_V002_001

  • 25/11/2020 18:12

    Juntada de Petição - 00048069620134013803_V001_002

  • 25/11/2020 18:12

    Juntada de Petição - 00048069620134013803_V001_001

  • 25/11/2020 17:55

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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