09/11/2021 09:41

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 01:45

Publicado Sentença Tipo C em 15/10/2021.
15/10/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001792-94.2021.4.01.3904 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANOEL DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO ABREU - PA21697 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA MANOEL DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DA SILVA impetrou o presente mandado de segurança contra o Gerente Executivo do INSS, requerendo seja a autarquia previdenciária compelida a decidir o pedido administrativo de concessão de benefício assistencial a pessoa com deficiência, tendo em seguida informado desistir da demanda (doc. 581016850), pedido passível de acolhimento porque, dada a natureza da ação, independe de aquiescência da autoridade coatora.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação manifestada pela impetrante, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça ora deferida (CPC, art. 98, §3º).

Incabível condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/10/2021 15:12

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 15:12

Juntada de Certidão
13/10/2021 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 15:12

Extinto o processo por desistência
13/08/2021 17:28

Conclusos para julgamento
06/07/2021 08:54

Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
15/06/2021 17:29

Juntada de outras peças
04/06/2021 15:16

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 15:16

Juntada de Certidão
04/06/2021 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:57

Conclusos para despacho
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
29/04/2021 12:34

Juntada de outras peças
14/04/2021 11:10

Juntada de Certidão
14/04/2021 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 10:15

Conclusos para decisão
12/04/2021 08:20

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
12/04/2021 08:20

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2021 14:40

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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