TRF1 - 0001577-66.2006.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGAS MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *66.***.*45-91

DOMINGAS MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

CNPJ: 23.652.134/0001-92

Advogados

ERONILDO PEREIRA DA SILVA

OAB: 8760/PI

CPF *01.***.*65-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 09:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/09/2022 09:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/09/2022 09:48

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/09/2022 09:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2021 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    2006.40.00.001577-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Diante do exposto, defiro parcialmente a exceção de pré-executividade de fls. 187/199, apenas para determinar a liberação da ínfima importância bloqueada às fls. 92/94, e para autorizar o levantamento da penhora dos bens móveis constantes às fls. 64/65.

    Concedo, outrossim, os benefícios da assistência judiciária gratuita à executada, porquanto se trata de microempresa individual (...) Intimem-se.

  • 18/10/2021 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2020 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE DEFERIDA PARCIALMENTE

  • 12/08/2019 13:39

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2019 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 13:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/01/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2015 15:37

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 05/11/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 07:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2015 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2014 18:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 29/08/2014 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2014 17:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 07:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2014 15:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITAR DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO

  • 04/02/2014 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2014 15:27

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 13:30

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/01/2013 15:05

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 31/01/2013 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 14:21

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 10/10/2012 14:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/04/2012 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/04/2012 07:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2012 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2009 10:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art 40, LEF

  • 06/11/2009 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2009 10:23

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 07:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2009 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2009 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2009 08:26

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN JUD

  • 19/08/2009 12:40

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/05/2009 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2009 14:51

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2008 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2008 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2008 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2008 08:57

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2008 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2007 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 19:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAS

  • 29/06/2007 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2007 19:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2007 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2007 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2007 10:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 30/03/2007 16:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

  • 26/03/2007 17:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 05/03/2007 08:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2007 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2007 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2006 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2006 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2006 09:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2006 09:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2006 09:37

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2006 10:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2006 10:19

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2006 13:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/04/2006 13:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/04/2006 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2006 13:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2006 12:56

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2006 11:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2006

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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