TRF1 - 0038092-75.2007.4.01.3900

1ª instância - 11ª Belem

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO COSTA MEDEIROS

CPF *83.***.*18-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0038092-75.2007.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILBERTO COSTA MEDEIROS POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO COSTA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 8 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0038092-75.2007.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILBERTO COSTA MEDEIROS POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO COSTA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 18 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0038092-75.2007.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILBERTO COSTA MEDEIROS POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO COSTA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 19 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0038092-75.2007.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILBERTO COSTA MEDEIROS POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO COSTA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 5 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/06/2022 09:43

    Juntada de documentos diversos

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0038092-75.2007.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILBERTO COSTA MEDEIROS POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO COSTA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 30 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2022 15:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/05/2022 14:19

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 18/05/2022 08:28

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 17/05/2022 23:31

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 17/05/2022 23:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2022 11:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 25/02/2022 08:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2022 11:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 18/02/2022 15:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2022 14:47

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 14:41

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/02/2022 11:00

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 07/02/2022 23:54

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 07/02/2022 22:33

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 28/01/2022 12:34

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMETER CONTADORIA

  • 12/01/2022 17:39

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Diante do entendimento esposado pelo Plenário STF, tem-se que o acórdão impugnado está em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, razão pela qual, nos termos do art. 54, XXII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos JEF’s da 1ª Região, declaro prejudicado o recurso extraordinário manejado pela parte autora.

    Intimem-se.

  • 13/09/2013 13:50

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 21/08/2013 14:41

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/08/2013 15:56

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/08/2013 15:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/07/2013 10:44

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2013 15:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 11/06/2013 20:00

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 88/2013

  • 11/06/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 11ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 88/2013

  • 11/06/2013 15:05

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/06/2013 15:04

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2013 18:10

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 05/04/2013 20:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 15/03/2013 16:26

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 08/03/2013 15:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 25/02/2013 14:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 25/02/2013 14:15

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/02/2013 17:18

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 05/10/2012 16:48

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 14/06/2012 04:01

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 14/06/2012 04:01

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 01/06/2012 15:43

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 02/05/2012 09:43

    CitaçãoORDENADA

  • 02/05/2012 08:09

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 28/01/2012 00:00

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - SEM CONTRARRAZÕES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 68/2012

  • 27/01/2012 23:59

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 10ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 68/2012

  • 04/05/2009 15:54

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - SEM CONTRARRAZÕES

  • 04/05/2009 15:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/04/2009 13:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CINTE DO ATO RECURSAL

  • 07/04/2009 13:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - AUTOR CIENTE EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 19:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR INTIMADO DO RECURSO

  • 03/09/2008 08:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

  • 04/04/2008 15:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2008 15:11

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/03/2008 14:00

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/03/2008 13:31

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 11/03/2008 10:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - INT SENT AGU MANDADO 062

  • 11/03/2008 10:12

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2007 10:26

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/12/2007 10:25

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 23/11/2007 15:55

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 23/10/2007 15:22

    CitaçãoPOR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - MAND CITAÇÃO AGU 526 DE 26.10.07

  • 08/08/2007 18:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - KEPLER GOMES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2007

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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