TRF1 - 0004253-65.2012.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA

CNPJ: 05.897.863/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 01:52

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 10:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/04/2022 10:23

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 18/04/2022 09:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928722 CONTRA-RAZOES

  • 11/04/2022 11:26

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EMBARGADA(S) Senhor(a) Advogado(a) Intimo Vossa Senhoria para se manifestar sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

    Coordenadoria da Sexta Turma

  • 16/03/2022 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926944 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/03/2022 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926883 PETIÇÃO

  • 18/02/2022 16:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 7 - PRF1

  • 18/02/2022 16:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 3 - MPF

  • 16/02/2022 14:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 3/2022 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 16/02/2022 14:47

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 7/2022 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 04/02/2022 07:33

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA).

    CERTIFICAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO.

    EXCESSIVA?DEMORA?DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

    EXPEDIÇÃO REALIZADA POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

    SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA.

    CONCESSÃO DA SEGURANÇA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    APELAÇÃO E REMESSA NÃO PROVIDAS. 1.

    Esta Casa tem decidido que a demora injustificada na apreciação do procedimento administrativo, pelo Incra, para expedição do Certificado de Georreferenciamento, configura omissão passível de correção pelo Poder Judiciário (AMS 0007002-84.2014.4.01.4100, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, TRF1 - SEXTA TURMA, e-DJF1 12/12/2019 PAG.) 2.

    Tendo em vista que já foi expedida a Certificação de Georreferenciamento, por força de cumprimento de determinação judicial, deve ser confirmada a sentença, também pela situação de fato consolidada (AMS 0003514-97.2009.4.01.4100, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, TRF1 - SEXTA TURMA, e-DJF1 25/03/2019). 3.

    Apelação e remessa oficial desprovidas.

    Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento à remessa oficial e à apelação, nos termos do voto da Relatora.? Brasília, 22 de novembro de 2021.? Juíza Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Relatora (Convocada)

  • 02/02/2022 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2022 -

  • 16/12/2021 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/12/2021 15:48

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/11/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da relatora.

  • 26/10/2021 16:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2021 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/10/2021) SESSÃO QUE SERÁ REALIZA POR MEIO VIRTUAL , PELA PLATAFORMA TEAMS

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de novembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, Sessão que será realizada por meio virtual, pela plataforma teams, nos termos da RESOLUÇÃO/PRESI Nº 10025548/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 22 de outubro de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Presidente

  • 22/10/2021 15:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2021

  • 31/01/2018 14:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/01/2018 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/01/2018 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

  • 31/01/2018 14:13

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 31/01/2018 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/01/2018 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 05/05/2014 16:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/05/2014 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/05/2014 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 15/02/2013 16:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/02/2013 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/02/2013 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/02/2013 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/02/2013 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - ERRO DE RELATOR

  • 14/02/2013 11:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/02/2013 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/02/2013 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 07/02/2013 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3027273 PARECER (DO MPF)

  • 10/12/2012 08:20

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 03/12/2012 12:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1648/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 03/12/2012 08:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/12/2012 08:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 30/11/2012 18:08

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2012

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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