17/05/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001106-03.2018.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: FARMACIA SANTA FELICIDADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - ME, ANDRE BERNARDO DE SOUSA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (fls. 23, 26, 27, 34 e 35 do documento ID 725620071), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: FARMACIA SANTA FELICIDADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - ME (CNPJ: 20.***.***/0001-07), ANDRE BERNARDO DE SOUSA (CPF: *59.***.*68-00) Quantia devida: R$ 1.662,90 (um mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), atualizada em 26/02/2018.

Natureza da dívida: Não tributária.

Inscrição(ões): 4920.

Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

Telefone: (63) 3218-3884.

Fax: (63) 3218-3886.

Site: http://www.jfto.jus.br.

E-mail: [email protected].

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
13/10/2022 12:07

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:48

Juntada de manifestação
08/08/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 14:40

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 14:40

Proferida decisão interlocutória
21/06/2022 12:36

Conclusos para decisão
21/06/2022 12:36

Processo Desarquivado
14/03/2022 11:38

Juntada de manifestação
08/12/2021 10:28

Juntada de manifestação
07/12/2021 02:16

Decorrido prazo de FARMACIA SANTA FELICIDADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - ME em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:03

Decorrido prazo de ANDRE BERNARDO DE SOUSA em 06/12/2021 23:59.
19/10/2021 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.
19/10/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001106-03.2018.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: ANDRE BERNARDO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE BERNARDO DE SOUSA FARMACIA SANTA FELICIDADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/10/2021 11:17

Arquivado Provisoramente
15/10/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:48

Juntada de Certidão de processo migrado
09/09/2021 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2019 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/04/2019 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/03/2019 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
07/03/2019 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/03/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2019 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/03/2019 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2019 12:28

Conclusos para decisão
28/02/2019 12:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/11/2018 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/11/2018 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/11/2018 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2018 14:16

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/09/2018 11:30

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/08/2018 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018 14:35

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/06/2018 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2018 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/05/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/05/2018 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 14:01

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
27/04/2018 13:57

CONCILIACAO NAO REALIZADA
16/03/2018 11:34

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
16/03/2018 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2018 14:38

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
12/03/2018 14:37

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
12/03/2018 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2018 18:35

Conclusos para decisão
09/03/2018 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2018 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/02/2018 14:52

INICIAL AUTUADA
26/02/2018 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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