TRF1 - 0001258-51.2018.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANNA KRISTINA BERNARDO DE SOUSA

CPF *38.***.*30-60

J M DE CASTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME

CNPJ: 05.561.670/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0001258-51.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANNA KRISTINA BERNARDO DE SOUSA, J M DE CASTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista que a executada foi citada por edital e não há endereço conhecido, quanto à constrição realizada via SISBAJUD, intime-a via edital.

    INTIME-SE: 1) ANNA KRISTINA BERNARDO DE SOUSA - CPF: *38.***.*30-60; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 123.692,45 (cento e vinte e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 02/03/2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Contratos; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 23.1737.734.0000129/64 e outros; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).

    Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Com relação ao pedido de SNIPER indefiro o pedido pelas razões a seguir dispostas.

    SNIPER: A ferramenta SNIPER visa facilitar a investigação patrimonial por consulta a diversas bases de dados de forma centralizada e unificada, contudo, da análise dos autos, verifica-se que recentemente já foram realizadas buscas de ativos financeiros do executado via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

    Nesse contexto, a realização de nova pesquisa via SNIPER seria indubitavelmente redundante.

    Ademais, ainda que o SNIPER não se limite a buscar ativos nos bancos de dados já consultados, investigando também existência de embarcações e aeronaves, tem-se que no caso é extremamente improvável a localização de tais bens, uma vez que sequer foi encontrado qualquer patrimônio de natureza “comum” em nome do executado.

    Portanto, não se vislumbra na presente execução a utilidade/adequação da pesquisa de ativos via SNIPER com o fim almejado (localização de ativos do executado).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 06/09/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:32

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 11:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/06/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 00:28

    Decorrido prazo de ANNA KRISTINA BERNARDO DE SOUSA em 25/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:28

    Decorrido prazo de J M DE CASTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 25/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:34

    Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001258-51.2018.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 EXECUTADO: J M DE CASTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME, ANNA KRISTINA BERNARDO DE SOUSA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução por Título Extrajudicial) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (fls. 145/147 e 167/168 do documento ID 725757967), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

    Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 257, III, do CPC/2015) Citando: EXECUTADO: J M DE CASTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME (CNPJ: 05.***.***/0001-09), ANNA KRISTINA BERNARDO DE SOUSA (CPF: *38.***.*30-60) Quantia devida: R$ 123.692,45 (cento e vinte e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), atualizada em 02/03/2018.

    Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para pagar(em) a quantia devida atualizada, ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem à garantia da Execução (art. 829 do CPC/2015), ou, ainda, opor Embargos, no prazo de 15(quinze) dias, contado do dia útil seguinte ao fim da dilação de prazo acima.

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, data do sistema.

    DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal

  • 25/02/2022 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 16:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 16:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 10:29

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2021 02:16

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:04

    Decorrido prazo de J M DE CASTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:04

    Decorrido prazo de ANNA KRISTINA BERNARDO DE SOUSA em 06/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 18:46

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 02:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001258-51.2018.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: J M DE CASTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M DE CASTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME ANNA KRISTINA BERNARDO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/10/2021 11:19

    Arquivado Provisoramente

  • 15/10/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 11:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2021 13:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2019 11:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/09/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/09/2019 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2019 11:29

    Conclusos para decisão- suspensão

  • 11/09/2019 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/07/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/04/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DIA 16/04/2019

  • 12/04/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/04/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2019 10:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/02/2019 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2019 08:33

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 11:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/09/2018 11:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/08/2018 14:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/06/2018 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 16:27

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 22/06/2018 16:22

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 11/06/2018 10:40

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/04/2018 17:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/04/2018 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 14:43

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 12/03/2018 15:07

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 12/03/2018 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 18:07

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 17:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2018 17:17

    INICIAL AUTUADA

  • 02/03/2018 14:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2018 14:39

    INICIAL AUTUADA

  • 02/03/2018 10:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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