TRF1 - 0033705-23.2011.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0033705-23.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JACIRA MACIEL SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de JACIRA MACIEL.
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal por parte do Exequente e que o Executado não foi citado e/ou constituiu advogado, declaro, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
15/06/2022 12:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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15/06/2022 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 22:16
Processo Desarquivado
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14/04/2021 13:20
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2021 11:42
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 05:24
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
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30/03/2021 05:02
Decorrido prazo de JACIRA MACIEL em 29/03/2021 23:59.
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23/03/2021 16:19
Arquivado Provisoramente
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23/03/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2021 07:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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04/03/2021 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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09/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0033705-23.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF e outros POLO PASSIVO: JACIRA MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACIRA MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/02/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2020 21:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/12/2016 12:48
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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16/12/2016 12:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/01/2014 19:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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29/01/2014 19:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/06/2013 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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26/04/2013 13:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA
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15/03/2013 12:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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15/03/2013 12:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em 14/03/2013
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14/03/2013 16:50
Conclusos para decisão
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17/07/2012 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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10/05/2012 16:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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23/03/2012 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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20/03/2012 14:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/03/2012 11:31
Conclusos para decisão
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29/02/2012 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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29/02/2012 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/02/2012 10:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/11/2011 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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28/09/2011 15:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA
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31/08/2011 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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30/08/2011 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADA EM 29.08.2011
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11/07/2011 18:07
Conclusos para despacho
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11/07/2011 15:36
PROCESSO DIGITALIZADO
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11/07/2011 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2011 13:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2011
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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