02/08/2022 03:07

Decorrido prazo de JAIME ASSUNCAO DE QUEIROZ em 01/08/2022 23:59.
11/07/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 14:34

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:42

Juntada de Certidão
21/06/2022 04:27

Decorrido prazo de JAIME ASSUNCAO DE QUEIROZ em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:27

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:05

Decorrido prazo de ISRAEL DIAS PIRES em 20/06/2022 23:59.
03/06/2022 19:07

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 18:41

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 18:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
22/02/2022 10:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
07/02/2022 13:14

Conclusos para decisão
03/02/2022 21:05

Juntada de manifestação
03/02/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 18:29

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:29

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
31/01/2022 09:56

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
31/01/2022 09:55

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 04:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
14/01/2022 10:02

Juntada de Certidão
11/01/2022 09:58

Conclusos para decisão
07/01/2022 12:55

Juntada de manifestação
13/12/2021 12:05

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 12:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/12/2021 11:51

Juntada de Certidão
27/11/2021 15:02

Decorrido prazo de JAIME ASSUNCAO DE QUEIROZ em 26/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:45

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0001813-79.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JAIME ASSUNCAO DE QUEIROZ, RENATA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, ISRAEL DIAS PIRES Advogado do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 DESPACHO Manifestação MPF (id 813138547): Defiro.

Intime-se, a defesa do acusado JAIME ASSUNCAO DE QUEIROZ, Dr.

ELIAS REIS, OAB/AP nº 2081, pelo Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, justifique o descumprimento e promova o pagamento das parcelas devidas, bem como para que o beneficiário do sursis processual retome o comparecimento em juízo, sob pena de revogação do benefício e a continuidade do processo em seus ulteriores termos.

Monitore-se os próximos comparecimentos e pagamentos em relação aos beneficiários RENATA e ISRAEL.

Publique-se no DJEN.

Ciência ao MPF.

Cumpra-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
12/11/2021 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2021 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2021 10:52

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:08

Conclusos para despacho
11/11/2021 21:29

Juntada de manifestação
10/11/2021 20:33

Juntada de Certidão
10/11/2021 20:32

Juntada de Certidão
10/11/2021 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 20:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:20

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 15:47

Juntada de Certidão
10/11/2021 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 08:10

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 08/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de JAIME ASSUNCAO DE QUEIROZ em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de ISRAEL DIAS PIRES em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 17:21

Juntada de diligência
31/10/2021 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2021 15:56

Juntada de diligência
31/10/2021 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2021 15:46

Juntada de diligência
27/10/2021 01:34

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 22:50

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 09:03

Expedição de Mandado.
26/10/2021 08:45

Expedição de Mandado.
26/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO nº 0001813-79.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JAIME ASSUNCAO DE QUEIROZ, RENATA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, ISRAEL DIAS PIRES Advogado do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 DESPACHO Trata-se de autos onde o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia (fls. 04-10 do id 229348904) contra ISRAEL DIAS PIRES - CPF: *19.***.*39-91, JAIME ASSUNCAO DE QUEIROZ - CPF: *05.***.*99-54 e RENATA DOS SANTOS ALBUQUERQUE - CPF: *21.***.*52-68, imputando-lhes as práticas dos crimes previstos no art. 299 do Código Penal, e considerando que a pena mínima cominada ao delito não ultrapassa o limite de 01 (um) ano, com base no art. 89 da Lei nº. 9.099/95, o MPF apresentou Proposta de Suspensão Condicional do Processo (fl. 11 do id 229348904), as quais foram firmadas nas seguintes condições: a) comparecimento pessoal, a cada três meses, na Secretaria do Juízo, com a finalidade de informar e justificar suas atividades, durante dois anos.

O primeiro comparecimento deverá ocorrer até o dia 15/01/2020; b) apresentação das certidões negativas de distribuição criminal das Justiças Federal e Estadual.

O prazo para fornecimento das certidões é: 10/12/2019; . c) pagamento de prestação pecuniária, para cada réu, no valor de R$ 5.000,00 (mil reais), em 24(vinte e quatro) parcelas de R$ 208,33 (duzentos e oito reais e trinta e três centavos) cada uma.

A primeira com vencimento até o dia 15/01/2020, e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes.

O pagamento deverá ser realizado em conta judicial na Caixa Econômica Federal, AG. 2801, Operação 005, Conta Judicial 120234-1, cuja destinação será oportuna, nos termos da disciplina do CNJ e CJF.

A cada pagamento, o beneficiário deverá comprovar no processo a sua ocorrência, no prazo de até 5 (cinco) dias após os desembolsos.

Sursis homologado, em 26/11/2019 (fls. 154-155 do id 229348906).

Certidões apresentadas, em 02/12/2019 (fls. 157-163 do id 229348906).

Em 15/01/2020, foram protocolados 3 (três) comprovantes de pagamentos referentes à 1ª parcela, no valor de R$ 208,33 (cada) - fls. 165, 167-168 e 170-171 do id 229348906.

Nos dias 14 e 17/02/2020, foram protocolados outros 3 (três) comprovantes de pagamentos referentes à 2ª parcela, no valor de R$ 208,33 (cada) - fls. 173 e 175-177 do id 229348906, respectivamente.

Com o processo ainda em fase de migração, a defesa juntou os comprovantes referentes aos pagamentos da 3ª parcela, no valor de R$ 208,33 (cada), em 27/03/2020 (id 208308346, id 208308348 e id 208308351); Em 16/04/2020, ainda sem migração total dos autos, a defesa dos réus juntou os comprovantes referentes aos pagamentos da 4ª parcela, no valor de R$ 208,33 (cada) - (id 219347866, id 219347869 e id 219347870); Processo migrado para o PJe, em 05/05/2020 (id 229348914).

Partes intimadas da migração (id 229348920 e id 229348919).

Em 01/06/2020, a defesa juntou os comprovantes de pagamentos da 5ª parcela (id 247329373 e id 247329374) e da 6ª parcela (id 247329375 e id 247329376) em relação aos réus ISRAEL DIAS e RENATA ALBUQUERQUE, deixando de comprovar em relação ao réu JAIME ASSUNÇÃO.

A defesa dos réus RENATA ALBUQUERQUE e ISRAEL DIAS juntou, em 18/06/2021, vários comprovantes referentes aos pagamentos das parcelas (id 586451348), deixando de comprovar, novamente, os pagamentos em relação ao réu JAIME ASSUNÇÃO.

Em relação ao réu JAIME ASSUNÇÃO, há nos autos somente comprovantes de pagamentos de 4 parcelas.

Portaria 9945733 de suspensão dos comparecimentos (id 761653975) e Portaria 07/2021 (id 761653982) juntadas aos autos, em 05/10/2021.

A certidão id 761653982 dá conta do não inicio do cumprimento do sursis processual no que tange ao comparecimento em Juízo.

Em 15/10/2021, o servidor da SECVA analisou detidamente os comprovantes juntados sob o id 586451348 concluindo que há, em tese, comprovantes de pagamentos juntados em duplicidade/triplicidade (vide certidão id 775614496).

Os réus RENATA ALBUQUERQUE e ISRAEL DIAS PIRES compareceram pela primeira vez em secretaria para dar cumprimento ao sursis, em 15/10/2021 (id 775899998 e id 775900001), respectivamente.

Já em relação ao réu JAIME ASSUNÇÂO, não há registro de comparecimento até a presente data. É o relatório. É do conhecimento de todos que, em virtude da pandemia da COVID-19, os comparecimentos em Juízo foram suspensos, em 17/03/2020, nos termos da Portaria SEI nº 9945733 (id 761653975), sendo que a suspensão perdurou até 01/09/2021, ocasião em que determinei o retorno dos cumprimentos - Portaria 07/2021 (id 761653982).

Portanto, os comparecimentos no mês 01/2020 estavam sendo realizados normalmente e os réus deveriam ter iniciado o sursis processual (comparecimentos) até o dia 15/01/2020, conforme consta na decisão de homologação, o que não ocorreu - certificado id 761596544.

Passados 1 ano e 10 meses é que os réus RENATA ALBUQUERQUE e ISRAEL DIAS PIRES comparecem em secretaria, sem ao menos justificar o motivo para o não início dos comparecimentos na data prevista em decisão.

O réu JAIME ASSUNÇÃO se quer compareceu em Juízo e, ainda, os comprovantes juntados aos autos dão conta do pagamento de apenas 04 parcelas do total de 24.

A postura dos réus, no caso concreto, é atentatória contra o bom andamento do processo e à própria dignidade da Justiça.

Conquanto tenham sido cientificados a dar inicio aos comparecimentos até o dia 15/01/2020, permaneceram inertes, indiferentes à justa determinação judicial.

Comportamento que demonstra, em verdade, incúria e o total desrespeito dos réus para com o judiciário, comportamento que não pode ser admitido.

Considerando o exposto, determino: Intimem-se os réus RENATA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, JAIME ASSUNÇÃO DE QUEIROZ e ISRAEL DIAS PIRES, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, informem os motivos que tiver para o não início do cumprimento do sursis processual no que tange aos comparecimentos em Juízo, o qual deveria ter iniciado até 15/01/2020, nos termos da decisão de homologação e, ainda, em relação ao réu JAIME ASSUNÇÃO, para que junte os comprovantes dos pagamentos das parcelas pendentes.

Intimem-se o MPF e defesa para ciência deste despacho e das portarias juntadas, bem como para se manifestarem acerca da certidão id 775614496.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, com ou sem as manifestações, façam-me estes autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se com prioridade.

Macapá-AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
25/10/2021 13:57

Expedição de Mandado.
25/10/2021 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2021 15:38

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 15:17

Juntada de Certidão
15/10/2021 14:23

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:01

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:52

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:09

Conclusos para despacho
04/10/2021 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2021 09:30

Juntada de petição intercorrente
30/06/2020 12:06

Decorrido prazo de JAIME ASSUNCAO DE QUEIROZ em 29/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 10:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 10:18

Suspensão Condicional do Processo
01/06/2020 18:50

Juntada de petição intercorrente
08/05/2020 23:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2020.
08/05/2020 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 08:53

Juntada de Certidão de processo migrado
05/05/2020 08:51

Juntada de volume
16/04/2020 13:46

Juntada de petição intercorrente
27/03/2020 13:00

Juntada de petição intercorrente
28/02/2020 14:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/02/2020 14:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/02/2020 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/02/2020 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/02/2020 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL-ISRAEL DIAS PIRES E RENATA DOS SANTOS ALBUQUERQUE
17/02/2020 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL- JAIME ASSUNCAO DE QUEIROZ
23/01/2020 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL- RENATA DOS SANTOS ALBUQUERQUE
23/01/2020 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL- ISRAEL DIAS PIRES
23/01/2020 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL- JAIME ASSUNCAO DE QUEIROZ
03/12/2019 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ISRAEL DIAS PIRES, RENATA DOS SANTOS ALBURQUERQUE E JAIME ASSUNÇAO DE QUEIROZ
26/11/2019 10:45

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
26/11/2019 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2019 10:43

Conclusos para despacho
26/11/2019 10:43

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
05/11/2019 08:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 551/2019
05/11/2019 08:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 551/2019
11/10/2019 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/10/2019 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/10/2019 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JAIME ASSUNÇÃO, ISRAEL DIAS, RENATA DOS SANTOS, ELENES DO SOCORRO e NELIO RODRIGUES
04/09/2019 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/09/2019 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
04/09/2019 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF
28/08/2019 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:21759
28/08/2019 13:43

REMESSA ORDENADA: MPF
28/08/2019 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/08/2019 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2019 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n° 837, 838, 839, 840, 841
09/08/2019 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/08/2019 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 551
10/05/2019 15:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/05/2019 15:23

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/02/2019 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
07/01/2019 10:41

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/01/2019 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2018 15:54

Conclusos para decisão
17/07/2018 16:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 325/2018
17/07/2018 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/07/2018 10:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/06/2018 08:42

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) ISRAEL DIAS PIRES
21/06/2018 08:41

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RENATA DOS SANTOS ALBUQUERQUE
21/06/2018 08:41

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JAIME ASSUNÇÃO DE QUEIROZ
12/06/2018 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2018 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/06/2018 12:14

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
30/05/2018 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO,PROT.20180
28/05/2018 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2018 09:24

REMESSA ORDENADA: MPF
18/05/2018 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2018 08:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENIC PF
15/05/2018 08:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/05/2018 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
03/05/2018 11:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS ISRAEL E RENATA
25/04/2018 11:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RENATA E ISRAEL
25/04/2018 11:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 325
23/04/2018 11:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/04/2018 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/04/2018 16:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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