TRF1 - 1004064-71.2020.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF *03.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

ANTONIA PEREIRA DANTAS

CPF *23.***.*99-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2022 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 08:45

    Juntada de termo

  • 21/10/2022 07:52

    Expedição de Intimação.

  • 13/10/2022 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 22:40

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 10:11

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 16:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 16:30

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 24/05/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 16:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2022 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2022 11:39

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 02:15

    Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DANTAS em 13/12/2021 23:59.

  • 18/10/2021 00:19

    Publicado Despacho em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1004064-71.2020.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: ANTONIA PEREIRA DANTAS DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 424635377, ID 562199473), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

    Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: ANTONIA PEREIRA DANTAS - CPF: *23.***.*99-10 Quantia devida: R$ 1.366,82 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), atualizada em 24/06/2020.

    Natureza da dívida: Tributária.

    Inscrição(ões): 9990/2019.

    Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, data do sistema.

    DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal

  • 14/10/2021 12:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 12:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 12:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 10:02

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 11:45

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/05/2021 11:45

    Juntada de diligência

  • 06/05/2021 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2021 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/10/2020 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 12:01

    Outras Decisões

  • 20/10/2020 11:13

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 10:47

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 23/09/2020 10:47

    Audiência Conciliação não-realizada para 21/09/2020 17:15 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 23/09/2020 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 21:06

    Juntada de Ata de audiência.

  • 21/09/2020 10:12

    Audiência Conciliação designada para 21/09/2020 17:15 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 29/06/2020 14:42

    Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 29/06/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 09:51

    Outras Decisões

  • 24/06/2020 09:14

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 09:13

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 24/06/2020 09:13

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/06/2020 08:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2020 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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