TRF1 - 0008890-31.1989.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A

CNPJ: 00.464.073/0001-34

Advogados

SAULO NAKAMOTO

OAB: 53694/DF

CPF *09.***.*06-60

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA

OAB: 26195/DF

CPF *21.***.*65-20

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR

OAB: 6808/DF

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.533/0001-83

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2021 01:22

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA em 10/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2021 17:00

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 01:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 01:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0008890-31.1989.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A e outros POLO PASSIVO: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR - (OAB: DF6808) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/10/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/09/2021 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2021 23:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/08/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2018 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 10/05/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 10/05/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/05/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/05/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 12:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2014 18:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2014 18:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 22/09/2014 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2014 17:56

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 15:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 22/04/2014 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 17:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2012 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/07/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/07/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2012 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2011 13:16

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 07/07/2011 12:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2011 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2011 16:46

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2011 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2011 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2011 17:14

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2010 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2010 13:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2008 10:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/11/2008 10:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 06/11/2008 09:42

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/06/2008 16:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

  • 24/06/2008 16:35

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/06/2008 15:20

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/06/2008 15:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 21/05/2008 15:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

  • 08/04/2008 15:01

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

  • 08/04/2008 15:01

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/10/2006 17:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2006 17:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 06/11/2001 14:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2001 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2001 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2001 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2001 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2001 17:36

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2001 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2001 09:56

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 21/02/2001 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 17/03/2000 15:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS NO TRF

  • 17/03/2000 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2000 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2000 15:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - .

  • 03/03/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/1999 15:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/10/1999 14:40

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 11/10/1999 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/1999 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/1999 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/1999 14:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.JULG.EMBARGOS

  • 24/03/1999 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/1999 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/1999 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/1999 18:03

    Conclusos para despacho

  • 26/02/1999 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 03/02/1999 15:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/1999 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/1999 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/1999 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/12/1998 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/1998 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/1998 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/1998 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/10/1998 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/1998 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/1998 17:27

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 10/07/1998 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/1998 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

  • 26/05/1998 13:33

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 26/05/1998 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 20/05/1998 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

  • 15/05/1998 13:31

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 15/05/1998 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/1998 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/1998 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/1998 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/1998 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/1998 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/01/1998 14:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/1998 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/1998 16:30

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

  • 12/01/1998 18:29

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 19/12/1997 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/1997 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/1997 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/12/1997 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 14/11/1997 18:08

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/10/1997 18:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADOR

  • 17/10/1997 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/1997 18:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS NO TRF

  • 16/07/1997 14:49

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/07/1997 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/1997 15:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9465396

  • 12/05/1997 16:34

    AGUARDANDO - PS1

  • 28/11/1996 16:30

    AGUARD. EXP. / FORM. DE PRECATORIO

  • 19/11/1996 12:10

    Despacho - AG.

  • 14/11/1996 17:59

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 30/10/1996 17:15

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 29/10/1996 15:29

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - M

  • 22/10/1996 18:36

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 26/09/1996 12:56

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 25/09/1996 16:18

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDMENTO

  • 19/09/1996 17:29

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. AFONSO CARLOS MORAES - 225-4798

  • 17/09/1996 17:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 13/09/1996 19:31

    Despacho - AG DESP

  • 02/09/1996 15:49

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - PROCURADOR JOSIMAL CABRAL FONE 2147140

  • 30/08/1996 13:00

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 28/08/1996 18:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 28/08/96

  • 27/08/1996 14:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 22/08/1996 16:10

    Despacho - AG.DESPACHO

  • 01/06/1995 15:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9465396

  • 11/11/1994 12:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 13/06/1994 09:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 10/05/1994 16:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/1994 18:25

    INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

  • 25/03/1994 13:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 25/03/1994 12:49

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 03/03/1994 15:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/1993 14:23

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 29/11/1993 13:48

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 17/11/1993 13:21

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 27/09/1993 18:05

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 23/09/1993 17:37

    Conclusos para despacho

  • 13/09/1993 15:20

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 28/07/1993 17:10

    Conclusos para despacho - EMBARGOS A EXECUCAO - PROCESSO NR 9100032603

  • 03/06/1993 14:40

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 11/05/1993 18:10

    Conclusos para despacho

  • 06/04/1993 13:40

    Conclusos para despacho - APENSOS EMBARGOS A EXECUCAO

  • 16/02/1993 17:36

    Conclusos para despacho - COM PETICAO

  • 17/12/1992 18:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/1992 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/08/1992 10:01

    Conclusos para despacho

  • 28/02/1992 10:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/1991 14:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 26/08/1991 13:00

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 30/07/1991 14:38

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 06/05/1991 18:00

    AGUARDANDO PRAZO - 105-ED/89, APENSO AO 365-AD/91

  • 14/03/1991 18:00

    AGUARDANDO INFORMACOES - AGUARD AUT EMBARGOS

  • 18/12/1989 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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