18/10/2022 04:05

Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 18:26

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:51

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 16:51

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 19:55

Conclusos para decisão
18/04/2022 10:09

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:07

Juntada de Certidão
01/04/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:57

Juntada de Certidão
23/11/2021 08:11

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO COLOMBO em 22/11/2021 23:59.
19/11/2021 16:13

Juntada de manifestação
26/10/2021 08:41

Publicado Intimação polo passivo em 26/10/2021.
25/10/2021 14:39

Juntada de Certidão
25/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002114-74.2015.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA LUCIANE FRIGO - SP269989, PAULO GEON MORAES DA SILVA - MT18348/O, ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - MT13340/O e VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - MT12329/O POLO PASSIVO:DANIEL GUSTAVO COLOMBO S E N T E N Ç A 1 – RELATÓRIO Cuida-se de ação de cobrança proposta pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, em face de DANIEL GUSTAVO COLOMBO, aduzindo, em síntese, que o réu deixou de comprovar a venda de no mínimo 95% do total de bem arrematado na operação de leilão de grãos, pelo que a transação foi cancelada.

Do cancelamento, é devida multa, pactuada entre as partes, equivalente a 10% do valor da operação, montante objeto da demanda.

Indeferida a extensão dos privilégios processuais da Fazenda Pública à parte autora (fls. 132/134 autos físicos), esta apresentou agravo retido às fls. 136/144 (autos físicos).

Citado o réu, em 04/12/2019, conforme certidão de fl. 301 (autos físicos), este deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação.

Manifestação da parte autora, por meio do Id n. 434975377, em que aduz a conformidade da digitalização do processo eletrônico, bem como requer a decretação da revelia e o julgamento do feito. É o breve relato.

Decido. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Em primeiro lugar, verifico que o réu, devidamente citado, não apresentou contestação nos autos, razão pela qual se faz imperioso incidir, no caso concreto, os efeitos da revelia, especialmente o de tornar verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, conforme prevê o art. 344 do CPC.

Além disso, a matéria discutida não necessita de produção de outras provas além daquelas já acostadas, pois os documentos trazidos aos autos são suficientes para o deslinde da demanda.

Passo, então, ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, conforme dito alhures, em razão da ausência de resposta do réu, presumo verdadeiros os fatos deduzidos na inicial, a teor do art. 344 do CPC.

Assim, reconheço como verdadeira a inadimplência indicada na inicial, motivo pelo qual reputo devida a multa prevista no aviso de leilão de prêmio equalizador pago ao produtor rural de milho em grãos - PEPRO n. 196/2010, no importe de 10% do valor da operação indevidamente cancelada (fls. 62/70 autos físicos). 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e condeno a parte ré à obrigação de pagar à parte autora o valor de R$ 20.427,51 (atualizado até 09/04/2015 – fl. 34 autos físicos), com juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, e correção monetária pelo INPC, conforme previsão contratual.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto(s) eventual(ais) recurso(s), intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal e, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao e.

TRF da 1ª Região, para o Juízo de admissibilidade recursal (art. 1.010, §3º, do CPC).

Não havendo recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
22/10/2021 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2021 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 19:40

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 19:40

Juntada de Certidão
15/10/2021 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 19:40

Julgado procedente o pedido
15/03/2021 10:48

Conclusos para decisão
03/02/2021 15:23

Juntada de manifestação
17/11/2020 05:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 05:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 05:42

Juntada de Certidão de processo migrado
17/11/2020 05:41

Juntada de volume
05/11/2020 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2020 19:02

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
19/03/2020 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/03/2020 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2020 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2020 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
13/12/2019 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
11/12/2019 17:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/11/2019 18:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 688/2019
20/11/2019 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 827/2019
06/06/2019 12:27

OFICIO EXPEDIDO
24/05/2019 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2019 12:17

Conclusos para decisão
08/04/2019 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2019 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 012/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.19 EM 31/01/2019 E PUBLICADO EM 01/02/2019
30/01/2019 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/01/2019 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/01/2019 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2019 17:07

Conclusos para despacho
22/10/2018 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2018 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2018 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
20/09/2018 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Boletim º 160/2018 - Disponibilizado no eDJF1 em 19/09/2018 e Publicado em 20/09/2018
18/09/2018 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/09/2018 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2018 15:59

Conclusos para despacho
04/06/2018 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/03/2018 14:30

OFICIO EXPEDIDO - N. 202/2018
12/03/2018 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/10/2017 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2017 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 155/2017 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 29/09/2017 E PUBLICADO EM 02/10/2017
28/09/2017 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/09/2017 19:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/09/2017 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2017 15:54

Conclusos para despacho
14/06/2017 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2017 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2017 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/06/2017 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 082/2017 - PUBLICADO EM 01/06/2017
30/05/2017 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2017 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/05/2017 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2017 16:25

Conclusos para despacho
17/03/2017 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/02/2017 16:53

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 127
09/09/2016 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2016 16:01

OFICIO EXPEDIDO
28/06/2016 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2016 14:53

OFICIO EXPEDIDO
03/02/2016 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
10/12/2015 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2015 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 168/2015 - PUBLICADO EM 25/11/2015
23/11/2015 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/11/2015 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº 02/2015 DESTE JUÍZO, REITERO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEMAIS DILIGÊNCIA
17/09/2015 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 131/2015 - PUBLICADO EM 17/09/2015
15/09/2015 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/09/2015 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Em cumprimento ao disposto no art. 162, §4º do CPC, esta secretaria procede à intimação da parte autora para que proceda ao recolhimento de custas e demais diligências necessária
11/09/2015 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2015 18:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
21/08/2015 12:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/06/2015 16:22

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - TRIAGEM
25/05/2015 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 075/2015 - PUBLICADO EM 25/05/2015
21/05/2015 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/05/2015 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2015 15:01

Conclusos para decisão
05/05/2015 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2015 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2015 15:28

INICIAL AUTUADA
04/05/2015 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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