21/07/2021 16:50

Arquivado Definitivamente
13/07/2021 02:08

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DUARTE em 12/07/2021 23:59.
04/06/2021 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 18:24

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 18:23

Indeferida a petição inicial
20/05/2021 21:24

Juntada de manifestação
29/03/2021 17:42

Conclusos para julgamento
07/03/2021 02:05

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DUARTE em 05/03/2021 23:59.
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Juiz Titular : DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : RAFAEL FERREIRA ÁZARA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002451-64.2020.4.01.3605 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JOAQUIM PEREIRA DUARTE Advogado do(a) IMPETRANTE: SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA - MT15724/O IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGÊNCIA DE BARRA DO GARÇAS - MT O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :D E S P A C H O Anoto que o mandado de segurança deverá se dirigir contra ato ilegal ou arbitrário, praticado por autoridade pública, ou seja, a pessoa física investida de poder de decisão dentro da esfera de competência que lhe é atribuída por norma, integrante de órgão público ou no exercício das funções delegadas pelo Poder Público.

Desta forma, verifico que o impetrante não indicou corretamente a autoridade pública a quem se dirige o mandado de segurança, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, emendando a petição inicial, declinando corretamente a(s) autoridade(s), na estrutura do órgão listado na inicial, que possui atribuição para decidir o recurso administrativo e que teria(m) praticado o ato violador de seu direito líquido e certo, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, independentemente de manifestação.

Defiro a concessão da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Após, façam-se os autos conclusos para análise do pleito de concessão da tutela de urgência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças-MT, (na data da assinatura eletrônica). (Assinatura Digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
09/02/2021 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2021 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DUARTE em 04/02/2021 23:59.
04/12/2020 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 17:00

Conclusos para decisão
20/11/2020 07:45

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT
20/11/2020 07:45

Juntada de Informação de Prevenção.
19/11/2020 14:30

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2020 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
21/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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